PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 96/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 94 - 21/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/01/2016, página 71, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO EFEITO DO DECRETO Nº 54.571, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2013
Autuado em 28/11/2013 - Processo 02-96/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 884/2015 (04/11/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 412/2015 (18/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 412/2015 (18/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 92/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 92/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  REVOGACAO  |  SUSTACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  DECRETO 54.571/2013  |  CONSTRUCAO  |  IMOVEL  |  IMPLANTACAO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  INSTALACAO  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 03/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
05/02/2016 11:33 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/02/2016 16:46 SGP22/Recebido
04/02/2016 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
03/02/2016 16:17 ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 14:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/09/2015 15:03 SGP21/Recebido
08/09/2015 15:08 URB/Encaminhado para SGP21
20/08/2015 13:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2015 14:00 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2015 17:12 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2015 13:56 URB/Recebido
22/04/2015 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/2015 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2015 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 18:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14 - 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.12.13).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14 - 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.12.13).
08/10/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17 e 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.12.13).
24/09/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.12.13).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19.12.13).
11/09/2014 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI - PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
11/09/2014 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado DIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14, 04 E 11.06.14, 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19.12.13).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14 E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19.12.13). 1
01/09/2014 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19.12.13).
28/08/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19.12.13).
06/08/2014 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (19.12.13).
02/07/2014 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04.06.14 E 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07.05.14, 14.05.14, 21.05.14, 28.05.14 E EM 04.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14, 14/05/14 E EM 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2014 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14 E EM 14/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2014 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
07/05/2014 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2014 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2014 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2014 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2014 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2014 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/02/2014 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/02/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/02/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/02/2014 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 16:39 CCJ/Recebido
18/12/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 01/03/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 610 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 596 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 412/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 96/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 412/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 96/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1612 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1478 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1612 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1478 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1612 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1478 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 884/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atençao pedido subsidios Com.Pol.Urbana encaminha infos prestadas pela Sec.Mun.Transportes e pelo Dept Desapropriaçõ es, da Procuradoria acerca PDL 96/13 Ver. Ricardo Nunes que visa sustar efeitos Decreto 54.571/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL534/15-C
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2015) ao processo PDL 96/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 92/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 96/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 92/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 96/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2016
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