PROJETO DE LEI

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PL 866/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16094 - 05/12/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/12/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO CEM DA RUA DOUTOR CARLOS DE RESENDE ENOUT, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2013
Autuado em 11/12/2013 - Processo 01-866/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/2014 (21/03/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-866/2013) (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 26/2014 (20/02/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 26/2014 (20/02/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2535/2014 (12/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2535/2014 (12/11/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CARLOS DE RESENDE ENOUT ( RUA DOUTOR )  |  RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 05/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/11/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2014 15:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2014 15:02 ARQUIVO/Recebido
08/12/2014 13:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2014 18:29 SGP23/Recebido
30/10/2014 18:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/10/2014 14:26 SGP21/Recebido
29/10/2014 14:20 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2014 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2014 14:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:49 FIN/Consultoria/Para análise
08/09/2014 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2014 17:23 FIN/Recebido
04/09/2014 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2014 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 14:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/08/2014 13:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2014 12:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2014 12:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2014 17:36 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2014 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2014 17:47 EDUC/Recebido
29/07/2014 18:14 URB/Encaminhado para EDUC
25/06/2014 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2014 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/06/2014 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/06/2014 16:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2014 16:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2014 16:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2014 15:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/05/2014 18:55 URB/Consultoria/Para análise
27/05/2014 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 16:29 URB/Recebido
26/05/2014 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. COM INFORMAÇÕES DP EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2014 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/04/2014 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2014 18:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/02/2014 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/02/2014 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2013 16:39 CCJ/Recebido
18/12/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 502 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 493 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2014 , página 168, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Ofícios
OF-SGP12 26/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/02/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 866/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 26/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/02/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 866/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 215/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: ENCAMINHA SUBSÍDIOS AO PL 866/2013, SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/03/2014
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OF ATL 096/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2014) ao processo PL 866/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 866/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/05/2014
Relatório
Relatório Número 830 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 820 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2014 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1157 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1141 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2014 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2014
Prazo regimental 19/09/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 08/09/2014
Relatório
Relatório Número 1393 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1361 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2535/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/11/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 866/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2535/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/11/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 866/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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