PROJETO DE LEI

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PL 176/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16047 - 18/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2014
Autuado em 15/04/2014 - Processo 01-176/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2014 (15/04/2014) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 533/2014 (21/07/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-176/2014) (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1740/2014 (08/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1740/2014 (08/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 461/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 461/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 16/04/2014, página 113, coluna 4
Palavras-Chave DESPESA  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  PMSP  |  METAS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2015 )  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIVIDA PUBLICA  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2014 - FIN
Audiência Realizada 23/05/2014 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2019 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2019 17:10 ARQUIVO/Recebido
04/06/2019 16:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/06/2019 16:57 SGP12/Recebido
16/04/2019 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
15/04/2019 13:13 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
04/04/2019 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/09/2014 15:21 SGP21/Recebido
03/09/2014 15:16 FIN/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:43 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2014 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2014 12:49 FIN/Recebido
06/08/2014 12:40 SGP12/Encaminhado para FIN
05/08/2014 19:00 SGP12/Recebido
05/08/2014 18:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
05/08/2014 18:17 PESQUISA/Recebido
05/08/2014 18:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/07/2014 15:38 SGP22/Recebido
21/07/2014 18:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/07/2014 16:20 SGP23/Recebido
14/07/2014 12:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/06/2014 19:03 SGP21/Recebido
26/06/2014 16:04 FIN/Encaminhado para SGP21
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2014 18:25 FIN/Recebido
06/06/2014 17:44 SGP21/Encaminhado para FIN
30/05/2014 18:38 SGP21/Recebido
30/05/2014 18:19 FIN/Encaminhado para SGP21
30/05/2014 18:19 FIN/Recebido
30/05/2014 15:53 SGP21/Encaminhado para FIN
23/05/2014 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/05/2014 17:08 SGP21/Recebido
16/05/2014 16:59 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2014 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 17:57 FIN/Relator(a)/
09/05/2014 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/05/2014 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/04/2014 18:45 FIN/Relator(a)/
15/04/2014 18:15 FIN/Recebido
15/04/2014 17:43 SGP22/Encaminhado para FIN
15/04/2014 17:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2014
Motivo do encaminhamento: nos termos do Art. 330, caput, do Regimento Intern

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/04/2014
Relatório
Relatório Número 538 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 536 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2014 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
DOCRECs
DOCREC 272/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: ENCAMINHA RELATÓRIO CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 54/14
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 176/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (04/06/2014) da Legislatura 16-2.
Comissões Designadas em 06/06/2014
Motivo do encaminhamento: PARA EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/06/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 06/06/2014
Relatório
Relatório Número 845 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 833 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão REJEITA EMENDAS E ACOLHE EMENDA TECNICA CFO
Publicação Em 26/06/2014 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Relatório
Relatório Número 846 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Relatório
Relatório Número 847 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1740/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 176/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1740/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 176/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 533/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 39 DO PROJETO DE LEI Nº 176/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 111/14
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2014) ao processo PL 176/2014.
OF-SGP23 461/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 05/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2014
Prazo regimental 21/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 06/08/2014
Relatório
Relatório Número 1006 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 991 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 23/08/2014 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: RICARDO NUNES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 461/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 176/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 533/2014 (21/07/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 533/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 39 DO PROJETO DE LEI Nº 176/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 111/14
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2014) ao processo PL 176/2014.
OF-SGP23 461/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 05/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2014
Prazo regimental 21/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 06/08/2014
Relatório
Relatório Número 1006 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 991 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 23/08/2014 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: RICARDO NUNES.
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Resposta:
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OF-SGP23 461/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 176/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 533/2014 (21/07/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 533/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O ARTIGO 39 DO PROJETO DE LEI Nº 176/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 111/14
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2014) ao processo PL 176/2014.
OF-SGP23 461/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 05/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2014
Prazo regimental 21/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 06/08/2014
Relatório
Relatório Número 1006 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 991 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 23/08/2014 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: RICARDO NUNES.
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