PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 33/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 2 - 14/05/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA JÂNIO QUADROS" E O RESPECTIVO "DIPLOMA DA MEDALHA" A SEREM CONCEDIDOS AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE SÃO PAULO, ÀS PERSONALIDADES CIVIS E AOS MILITARES DA SOCIEDADE PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2013
Autuado em 18/10/2013 - Processo 03-33/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PR-33/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2160/2013 (23/10/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2275/2013 (27/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2279/2013 (27/11/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 733/2014 (14/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO HOMENAGEM POLICIAL MILITAR CRIACAO DIPLOMA PESSOA FISICA MEDALHA MEDALHA JANIO QUADROS

Assuntos detalhados
RESOLUCAO CMSP 02/2014
Data de Encerramento 14/05/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 106SE (14/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2014 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2014 12:35 ARQUIVO/Recebido
21/05/2014 16:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2014 15:05 SGP23/Recebido
21/05/2014 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2014 16:54 SGP21/Recebido
20/05/2014 16:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/05/2014 16:38 SGP12/Recebido
15/05/2014 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2014 15:43 SGP21/Recebido
14/05/2014 15:21 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/04/2014 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 12:05 EDUC/Consultoria/Para análise
18/02/2014 14:26 EDUC/Recebido
18/02/2014 14:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/12/2013 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/11/2013 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/11/2013 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/11/2013 19:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2013 19:01 CCJ/Recebido
05/11/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
23/10/2013 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/10/2013 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 2160/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja anexado ao PR 33/2013,que dispõe sobre a criação da "Medalha Jânio Quadros", e o respectivo "Diploma da Medalha" a serem concedidos aos guardas civis metropolitanos que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de São Paulo, o esboço da respectiva medalha.
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 23/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2013) ao processo PR 33/2013.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2013
Prazo regimental 20/02/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/11/2013
Relatório
Relatório Número 69 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 68 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Requerimentos
RDS 2275/2013
Ementa Requeiro nos termos regimentais a coautoria no Projeto de Resolução 33/2013.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PR 33/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 2279/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa que seja juntado ao Projeto de Resolução 33/13 os esclarecimentos em anexo.
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PR 33/2013.
Leitura 28/11/2013, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 565 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 557 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/05/2014 , página 152, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 14/05/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 106SE (14/05/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 733/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Resolução nº 33/2013 de autoria do Vereador Coronel Telhada, com a sua devida anuência.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2014) ao processo PR 33/2013.
Leitura 14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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