PROJETO DE LEI

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PL 680/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2013
Autuado em 24/09/2013 - Processo 01-680/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 680/2013   PL00680-2013.PDF Principal 1
11/04/2019 PL 680/2013   PL 680.2013.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/06/2019 PL 680/2013   PL 680-2013.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2019 PL 680/2013   PL00680-2013V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
01/12/2020 PL 680/2013   PL 00680-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/12/2020 DSP 10727/2020 PL 680/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2835/2021 PL 680/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1330/2021 PL 680/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 680/2013 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 680/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6293/2021 PL 680/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1445/2025 PL 680/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 741/2025 PL 680/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2018 PL 680/2013   AudienciaPublica-Educ-2017-11-22.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 680/2013   AudiênciaPública-Educ-2016-06-22.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 680/2013   AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-680/2013) (23/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 32/2019 (07/08/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMA DE BRINQUEDO RECOLHIMENTO CAMPANHA EDUCATIVA COMERCIALIZACAO DATA COMEMORATIVA DISTRIBUICAO EVENTOS PREVENCAO PROIBICAO VIOLENCIA

Assuntos detalhados
VENDA SETOR PRIVADO CERTIFICADO COLETA PARCERIA FABRICACAO PAZ DESTRUICAO RETRIBUICAO ENTREGA DESARMAMENTO INUTILIZACAO SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2016 - EDUC
Audiência Realizada 14/12/2016 - EDUC
Audiência Realizada 22/11/2017 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
17/02/2021 10:05 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2021 09:55 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
14/08/2019 14:44 SGP12/Encaminhado para SGP21 Regularizado juntada de notas taquigraficas
14/08/2019 14:43 SGP12/Recebido
09/08/2019 14:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/08/2019 18:50 SGP21/Recebido
08/08/2019 14:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
25/06/2019 19:17 SGP23/Recebido
25/06/2019 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2019 14:53 SGP21/Recebido
13/06/2019 14:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
12/06/2019 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/06/2019 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/05/2019 13:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2019 14:23 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2019 14:21 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/05/2019 15:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2019 15:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2019 15:49 FIN//
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 16:00 FIN/Recebido
11/04/2019 15:41 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2019 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/04/2019 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/04/2019 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/04/2019 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/09/2018 13:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2018 16:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2018 16:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
27/02/2018 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator FALTA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/02/2018 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 14:57 EDUC/Recebido
13/02/2017 18:52 SGP22/Encaminhado para EDUC
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/12/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/06/2016 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/05/2016 13:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/05/2016 10:37 EDUC/Consultoria/Para análise
09/05/2016 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2016 12:59 EDUC/Recebido
06/05/2016 16:39 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/05/2016 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2016 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
29/04/2016 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2016 14:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2016 16:28 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2016 16:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 18:49 ECON/Consultoria/Para análise
05/04/2016 15:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2016 15:32 ECON/Recebido
05/04/2016 15:20 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
23/03/2016 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2016 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/03/2015). ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016.
14/03/2016 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2016 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/03/2015). ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 17.02.2016.
23/02/2016 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/03/2015).
09/12/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2015 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/03/2015); ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15.
02/12/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/03/2015).
30/11/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2015 09:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/03/2015)
07/10/2015 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2015 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 18:50 CCJ/Recebido
16/03/2015 15:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/09/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
27/09/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2013 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2013
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 31/03/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 403 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 400 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2016 , página 182, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/04/2016
Prazo regimental 20/04/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 07/04/2016
Relatório
Relatório Número 701 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 682 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2016 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/05/2016
Prazo regimental 24/05/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 40/2017
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 101/2017
Ementa REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 597 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 391 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2019 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1173 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 923 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Recursos
REC 32/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 680/2013 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 680/2013.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 680/2013 ()
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Requerimentos
RDS 92/2021
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 92/2021   Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5891/2021 RDS 92/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 217/2017.
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Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 521/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 640/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 62/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 651/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 154/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 378/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 427/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 464/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 679/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 763/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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