PROJETO DE LEI

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PL 676/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16074 - 22/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2014, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA-SE RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI O TRECHO DE RUA, COM INÍCIO NA AVENIDA MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, Nº 4742, BAIRRO DO JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO NESTE TRECHO INFRACITADO.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2013
Autuado em 23/09/2013 - Processo 01-676/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 128/2014 (13/02/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-676/2013) (19/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 497/2013 (21/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 497/2013 (21/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1991/2014 (05/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1991/2014 (05/09/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIA AMALIA LOPES AZEVEDO ( RUA )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  FRANCISCA ESPOSITO TONETTI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 22/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/08/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2014 12:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2014 12:24 ARQUIVO/Recebido
03/10/2014 13:05 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2014 13:04 SGP12/Recebido
26/09/2014 10:51 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
26/09/2014 10:50 DOCUMENTA/Recebido
25/09/2014 13:10 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
24/09/2014 11:56 ARQUIVO/Recebido
23/09/2014 15:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2014 16:34 SGP23/Recebido
26/08/2014 16:30 FIN/Encaminhado para SGP23
20/08/2014 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2014 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2014 16:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 16:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/07/2014 17:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2014 12:00 FIN/Recebido
18/07/2014 15:48 EDUC/Encaminhado para FIN
18/06/2014 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2014 13:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/06/2014 17:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2014 13:36 EDUC/Recebido
23/05/2014 17:32 URB/Encaminhado para EDUC
14/05/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2014 11:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2014 11:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2014 16:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2014 12:34 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:28 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2014 14:11 URB/Recebido
25/02/2014 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/02/2014 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VENCIDO O PRAZO DE VISTA NA COMISSÃO
18/02/2014 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/02/2014 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2013 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2013 15:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/10/2013 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/10/2013 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2013 19:15 CCJ/Recebido
01/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/09/2013 14:30 PESQUISA/Recebido
27/09/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2013 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 16/03/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/10/2013
Relatório
Relatório Número 116 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 113 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/02/2014 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 497/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 676/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 497/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 676/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 128/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA SUBSÍDIOS SOLICITADOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PL 676/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL Nº 53/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2014) ao processo PL 676/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 676/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/02/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 530 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 522 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2014 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 07/07/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 26/05/2014
Relatório
Relatório Número 806 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Parecer Número 794 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2014 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/07/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 28/07/2014
Relatório
Relatório Número 1012 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 998 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Ofícios
OF-SGP23 1991/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 676/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1991/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 676/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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