PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 669/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2013
Autuado em 19/09/2013 - Processo 01-669/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 669/2013   PL00669-20130.PDF Principal 1
23/06/2020 PL 669/2013   PL 00669-2013.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2020 DSP 1644/2020 PL 669/2013 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 22/2021 PL 669/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 REARQ 10/2021 PL 669/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 669/2013 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 669/2013 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 9009/2021 PL 669/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/03/2021 DSP 9070/2021 PL 669/2013 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/04/2021 DSP 11677/2021 PL 669/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 15/04/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
11/05/2021 DSP 12681/2021 PL 669/2013 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FABIO RIVA - 30/04/2021.pdf Principal 1 Vários
11/05/2021 DSP 12681/2021 PL 669/2013 PL 669-2013 - Pedido de informação.pdf Principal 1 Vários
15/06/2021 OF-SGP12 294/2021 PL 669/2013 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14445/2021 PL 669/2013 Ofício SGP-12 294-2021 - Req Info PL 669-2013 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2021 DOCREC 678/2021 PL 669/2013 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/10/2021 RELCOM 1708/2021 PL 669/2013 PL 669-2013 - Relcom - contrario - Fabio Riva - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
21/10/2021 CV 1499/2021 PL 669/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
22/10/2021 DSP 21029/2021 PL 669/2013 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 16/10/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
22/10/2021 DSP 21038/2021 PL 669/2013 RECEBIMENTO - FIN - 22/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
27/10/2021 DSP 21352/2021 PL 669/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 473/2023 PL 669/2013 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/02/2023 DSP 1494/2023 PL 669/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/05/2023 DSP 5832/2023 PL 669/2013 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO - 04/05/2023.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
30/05/2023 RDS 859/2023 PL 669/2013 Requerimento Coautoria - Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
30/05/2023 DSP 7137/2023 RDS 859/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/06/2023 DSP 7333/2023 PL 669/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/01/2025 DSP 365/2025 PL 669/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 REARQ 14/2025 PL 669/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 669/2013 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 669/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 669/2013 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 669/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1788/2025 PL 669/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 5918/2025 PL 669/2013 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7817/2025 PL 669/2013 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-669/2013) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 21/2017 (19/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 859/2023 (30/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 294/2021 (14/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 294/2021 (14/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/09/2013, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PROIBICAO  |  REVISTA PESSOAL  |  VISIBILIDADE  |  EXPOSICAO  |  AVISO  |  TRANSPORTE  |  CONSUMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 16:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 15:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 16:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 09:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 09:57 FIN/Recebido
18/02/2025 14:11 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
18/02/2025 14:11 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
08/01/2025 11:55 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/09/2023 16:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2023 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/05/2023 15:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2023 15:06 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/03/2023 16:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2023 11:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 16:13 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/11/2021 11:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/10/2021 15:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/10/2021 20:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2021 20:23 FIN/Recebido
22/10/2021 17:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/10/2021 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2021 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/10/2021 16:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
04/10/2021 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2021 15:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2021 16:56 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/08/2021 21:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2021 17:48 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/06/2021 12:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2021 18:43 SAUDE/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/06/2021 21:39 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/05/2021 15:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2021 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/05/2021 12:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/04/2021 15:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/04/2021 11:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2021 11:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2021 17:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2021 11:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2021 15:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/03/2021 14:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:43 SAUDE/Recebido
02/03/2021 10:19 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
05/01/2021 12:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:20 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2020 12:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2020 18:14 SAUDE/Relator(a)/A Pedido
11/03/2020 14:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido na Comissão. 2019- Adiado por 5 reuniões na 2ª RO (MF). Adiado por 5 reuniões na 7ª RO (MF). Adiado por 4 reuniões na 12ª RO (PB). Adiado por 5 reuniões na 16ª RO (MF). Adiado por 2 reuniões na 3ª RO (Ver. Juliana Cardoso).
11/03/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2020 10:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido na Comissão. 2019- Adiado por 5 reuniões na 2ª RO (MF). Adiado por 5 reuniões na 7ª RO (MF). Adiado por 4 reuniões na 12ª RO (PB). Adiado por 5 reuniões na 16ª RO (MF).
10/03/2020 10:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado 2019- Adiado por 5 reuniões na 2ª RO (MF). Adiado por 5 reuniões na 7ª RO (MF). Adiado por 4 reuniões na 12ª RO (PB). Adiado por 5 reuniões na 16ª RO (MF).
13/11/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2019 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
22/03/2019 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2019 15:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 17:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
14/03/2019 17:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado do Ver. Celso Giannazi em sentido CONTRÁRIO.
14/03/2019 17:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Há voto em separado do Ver. Celso Giannazi em sentido CONTRÁRIO.
14/03/2019 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 17:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 16:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 16:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/09/2018 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2018 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2018 19:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO
05/09/2018 19:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2018 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. Adiado por 5 (cinco) sessões na 10ª R.O. a pedido da Ver. Juliana Cardoso.
01/08/2018 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 15:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2018 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/06/2018 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Há voto em separado de autoria da Ver.ª Sâmia Bomfim: CONTRÁRIO.
28/06/2018 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2017 17:54 SAUDE/Comissão/Vistas
13/06/2017 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/06/2017 16:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2017 16:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2017 17:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/04/2017 18:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2017 15:11 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/04/2017 15:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 14:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 12:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/02/2017 10:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 13:55 SAUDE/Recebido
07/02/2017 18:29 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:52 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2016 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2015 14:34 SAUDE/Comissão/Vistas
13/07/2015 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/07/2015 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/03/2015 12:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 13:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/03/2015 13:36 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2015 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/02/2015 13:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/01/2015 18:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/01/2015 13:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2014 12:00 SAUDE/Recebido
18/12/2014 19:17 EDUC/Encaminhado para SAUDE
03/12/2014 18:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/11/2014 19:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2014 19:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2014 19:04 EDUC/Recebido
05/11/2014 19:13 FIN/Encaminhado para EDUC
15/08/2014 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2014 16:21 FIN/Recebido
14/08/2014 13:50 ECON/Encaminhado para FIN
06/08/2014 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/06/2014 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2014 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/05/2014 13:36 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2014 15:18 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2014 16:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:01 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2014 15:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 16:34 ECON/Recebido
15/04/2014 16:08 URB/Encaminhado para ECON
26/03/2014 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2014 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2014 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2013 12:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
22/11/2013 11:35 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2013 13:21 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/10/2013 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2013 17:01 CCJ/Recebido
08/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
23/09/2013 11:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/09/2013 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2013
Prazo regimental 24/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/10/2013
Relatório
Relatório Número 2415 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2373 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2013 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 669/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 26/03/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 286 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 287 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 281 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/03/2014 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 17/04/2014
Relatório
Relatório Número 891 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 876 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/08/2014 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2014
Prazo regimental 17/12/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 02/12/2014
Relatório
Relatório Número 1647 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1597 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/12/2014
Prazo regimental 16/02/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 23/01/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 21/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 184/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 653/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 122/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 436/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 549/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Pedido de vista em 21/06/2017 até 28/06/2017 - Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 15/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1708 /2021 , apresentado em: 04/10/2021
Parecer Número 1268 /2021 , apresentado em: 14/10/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/10/2021 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
CONTRARIO
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2021
Ofícios
OF-SGP12 294/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 669/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 678/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 678/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 294/2021, acerca do Projeto de Lei nº 669/2013, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Souza Santos, Marquito, Ota, Vavá, George Hato, Ricardo Nunes, Jean Madeira e Patrícia Bezerra, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Parques Públicos do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002050-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 669/2013.
OF-SGP12 294/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 294/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 669/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 678/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 678/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 294/2021, acerca do Projeto de Lei nº 669/2013, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Souza Santos, Marquito, Ota, Vavá, George Hato, Ricardo Nunes, Jean Madeira e Patrícia Bezerra, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Parques Públicos do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002050-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 669/2013.
OF-SGP12 294/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 678/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 294/2021, acerca do Projeto de Lei nº 669/2013, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Souza Santos, Marquito, Ota, Vavá, George Hato, Ricardo Nunes, Jean Madeira e Patrícia Bezerra, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Parques Públicos do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0002050-0
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 669/2013.
OF-SGP12 294/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2021
Prazo regimental 06/11/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 05/06/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2025
Requerimentos
RDS 859/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 669/2013
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2023 RDS 859/2023   Requerimento Coautoria - Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
31/05/2023 DSP 7137/2023 RDS 859/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2023) ao processo PL 669/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 89/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador George Hato, conforme art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 89/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4967/2025 RDS 89/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 61/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 151/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 568/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 282/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 493/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 548/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 111/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 112/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 424/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 198/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 830/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 894/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 24/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir