PROJETO DE LEI

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PL 664/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2013
Autuado em 17/09/2013 - Processo 01-664/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 664/2013   PL00664-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 PL 664/2013   PL00664-2013 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/02/2021 DSP 5997/2021 PL 664/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 722/2014 (25/09/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-664/2013) (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 242/2016 (25/02/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 265/2014 (30/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 265/2014 (30/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 19/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 19/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/09/2013, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  DEFESA CIVIL  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  CARGO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  EXTINCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL  |  COMDEC  |  CODDEC  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2018 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2018 15:27 SGP21/Recebido
09/02/2018 15:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
28/03/2016 18:34 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 14:34 SGP21/Recebido
08/03/2016 17:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
08/03/2016 17:10 FIN/SGP.21/A Pedido
01/03/2016 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2016 17:12 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/02/2016 17:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 14:00 FIN/Recebido
27/08/2015 16:16 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
26/08/2015 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2015 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 24/06/2015 - (ADIADO POR 3 SESSÕES - Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) )
21/08/2015 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2015 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/06/2015 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/05/2015 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 17:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 14:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/05/2015 18:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2015 18:44 ADM/Consultoria/Para análise
28/04/2015 13:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:41 ADM/Recebido
27/04/2015 18:33 URB/Encaminhado para ADM
01/04/2015 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2015 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/03/2015 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/03/2015 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/03/2015 13:19 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2015 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2014 19:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com informações do Executivo.
09/12/2014 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com Informações do Executivo e prazo de vistas vencido.
09/12/2014 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2014 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2014 13:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2014 17:12 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/10/2014 14:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2014 14:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
01/07/2014 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2014 15:33 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/06/2014 15:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/06/2014 18:13 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2014 17:04 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/06/2014 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2014 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Adiado por 3 sessões - volta 09/04/2014 - Prazo de vistas vencido.
11/06/2014 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2014 17:03 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2014 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 12:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/03/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2014 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 3 sessões - volta 09/04/2014
20/03/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/12/2013 13:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/12/2013 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/11/2013 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2013 16:25 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2013 18:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/11/2013 18:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/11/2013 18:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/11/2013 18:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/11/2013 18:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/11/2013 13:21 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/10/2013 16:59 CCJ/Recebido
02/10/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
23/09/2013 11:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/09/2013 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2013
Prazo regimental 17/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 2414 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2372 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 451 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 437 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 265/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 664/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 265/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 664/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 722/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha os pronunciamentos exarados no âmbito das Secretar ias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Planej amento, Orçamento e Gestão em atendimento a pedido de subsíd ios ao PL 664/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/09/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 374/14-C
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2014) ao processo PL 664/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 1491 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1438 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/2015 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 361 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 358 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/03/2016 , página 247, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 19/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 664/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 19/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 664/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 242/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 664/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM A ANUÊNCIA DADA PELO PROPONENTE CONFORME ASSINATURA.
Autores Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Recebimento (protocolo) 25/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2016) ao processo PL 664/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 16/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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