PROJETO DE LEI

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PL 661/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM O CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2013
Autuado em 17/09/2013 - Processo 01-661/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2153/2013 (21/10/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/09/2013, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO BAR BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO MOTORISTA PROIBICAO RESTAURANTE VEICULOS

Assuntos detalhados
PLACA VENDA CLIENTE PERIGO MENSAGEM EMBRIAGUEZ CONSCIENTIZACAO CONSUMO
Data de Encerramento 24/10/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/10/2013 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2013 14:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2013 14:08 ARQUIVO/Recebido
24/10/2013 13:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/2013 15:04 SGP22/Recebido
23/10/2013 14:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
18/09/2013 15:30 PESQUISA/Recebido
18/09/2013 15:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/09/2013 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2153/2013
Ementa Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 661/2013 de minha autoria.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 21/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 661/2013.
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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