PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 6/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 19 - 12/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 140, coluna 2
Ementa ALTERA O ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 O INCISO VI DO ART. 3º E INCLUI O INCISO VIII NO ART. 3º DA REFERIDA RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2014
Autuado em 16/06/2014 - Processo 03-6/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PR-6/2014) (12/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PR-6/2014) (07/10/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1246/2017 (03/10/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1275/2017 (06/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/06/2014, página 134, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  COMISSAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PREMIO  |  QUALIDADE  |  CONCESSAO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCACAO SAO PAULO  |  PREMIO PAULO FREIRE DE QUALIDADE DO ENSINO MUNICIPAL  |  CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  RESOLUCAO CMSP 03/1998  |  CENPEC  | 
Data de Encerramento 31/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/10/2017 Volta à tramitação
04/10/2017 Volta à tramitação
31/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
31/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 96SE (12/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
31/01/2018 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/01/2018 15:18 SGP23/Recebido
29/01/2018 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/10/2017 18:35 SGP21/Recebido
04/10/2017 17:02 SGP22/Encaminhado para SGP21
04/10/2017 16:32 SGP22/Recebido
04/10/2017 16:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 12:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2015 18:55 SGP21/Recebido
17/11/2015 17:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/11/2015 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/11/2015 19:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2015 19:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2015 19:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2015 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/10/2015 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2015 13:28 FIN/Recebido
09/10/2015 12:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/10/2015 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/10/2015 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/10/2015 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/09/2015 14:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2015 16:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/09/2015 14:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2015 13:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2015 13:15 EDUC/Consultoria/Para análise
21/08/2015 17:40 EDUC/Recebido
20/08/2015 15:50 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/08/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2015 13:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2015 17:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2015 16:59 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/07/2015 17:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2015 10:09 ADM/Consultoria/Para análise
24/06/2015 19:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 13:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 16:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2015 13:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
12/02/2015 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2014 12:13 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2014 15:28 ADM/Recebido
14/11/2014 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2014 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2014 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14 E 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
15/10/2014 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2014 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14 E 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
08/10/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2014 13:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2014 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
18/09/2014 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03.09.14 PELO ENCERRAMENTO SEM VOTAÇAÕ. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
03/09/2014 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
28/08/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2014 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
19/08/2014 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/07/2014 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2014 12:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2014 17:11 CCJ/Recebido
10/07/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/06/2014 17:56 PESQUISA/Recebido
26/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/07/2014
Prazo regimental 25/07/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 11/07/2014
Relatório
Relatório Número 1521 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1476 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2014 , página 135, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 09/12/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1429 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1378 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2015 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2015
Prazo regimental 05/09/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/08/2015
Relatório
Relatório Número 1867 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1727 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/10/2015 , página 153, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 07/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Relatório Número 2124 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Parecer Número 1975 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 10/11/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2015
Requerimentos
RDS 1246/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PR 6/2014.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PR 6/2014.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1275/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA COMO COAUTOR DO PR 6/2014.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 06/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2017) ao processo PR 6/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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