PROJETO DE LEI

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PL 322/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO CURT OTTO BAUMGART O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA LUIZ DUMONT VILLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA ALTURA DO Nº 324, NA CONFLUÊNCIA DA AV. GENERAL ATALIBA LEONEL E RUAS AZIZ ANTÔNIO SANTON E MARIA CÂNDIDA, SETOR 68 QUADRA 560, VILA GUILHERME, SUBPREFEITURA SANTANA TUCURUVI).
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2014
Autuado em 25/06/2014 - Processo 01-322/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 652/2014 (02/09/2014) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-322/2014) (29/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-322/2014) (04/05/2016) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 294/2014 (12/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 294/2014 (12/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/06/2014, página 133, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CURT WALTER OTTO BAUMGART ( PRACA ENGENHEIRO )  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  |  LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  MARIA CANDIDA ( RUA ) ( VILA GUILHERME )  |  AZIR ANTONIO SALTON ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:43 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 18:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2016 15:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2016 14:58 FIN/Recebido
09/05/2016 14:32 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2016 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/04/2016 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/04/2016 14:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2016 14:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 15:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/04/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2016 14:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/04/2016 14:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2016 16:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 14:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2016 15:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/02/2016 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2015 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2015 14:15 EDUC/Consultoria/Para análise
09/09/2015 17:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
09/09/2015 16:53 URB/Encaminhado para EDUC
12/08/2015 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2015 10:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
07/08/2015 10:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 10:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/07/2015 15:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2015 15:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2015 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:47 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/11/2014 14:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2014 17:16 URB/Consultoria/Para análise
06/11/2014 15:53 URB/Recebido
06/11/2014 15:20 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2014 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 15 E 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
22/10/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
15/10/2014 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2014 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/10/2014 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/10/2014 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.07.14).
07/10/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
07/10/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/09/2014 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/09/2014 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2014 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/08/2014 16:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/08/2014 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/07/2014 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2014 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2014 17:11 CCJ/Recebido
10/07/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/06/2014 17:56 PESQUISA/Recebido
26/06/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/07/2014
Prazo regimental 25/07/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/07/2014
Relatório
Relatório Número 1450 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1416 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/11/2014 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Ofícios
OF-SGP12 294/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 322/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 294/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 322/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 652/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: Encaminha informações e esclarecimentos prestados pelos órgã os competentes sobre o Projeto de Lei 322/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2014
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 326/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2014) ao processo PL 322/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 13:01 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 13:01 CCJ/Recebido
02/09/2014 16:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/09/2014 16:29 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/2014
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Relatório Número 1368 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1317 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2015 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 723 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 705 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2016 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2016
Prazo regimental 24/05/2016
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 19/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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