PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 253/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO COSPLAY.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2014
Autuado em 19/05/2014 - Processo 01-253/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-253/2014) (17/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 18/2015 (30/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1402/2014 (03/09/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LEI 14.485/2007 SEMANA DO COSPLAY COSPLAY

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2017 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2017 10:52 ARQUIVO/Recebido
26/04/2017 19:51 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
26/04/2017 19:49 SGP12/Recebido
25/04/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:23 SGP21/Recebido
04/05/2015 19:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2015 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2015 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/04/2015 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2015 14:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:04 EDUC/Encaminhado para FIN
25/02/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/02/2015 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/01/2015 16:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2014 14:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
13/11/2014 16:49 ADM/Encaminhado para EDUC
25/11/2014 19:58 EDUC/Consultoria/Para análise
12/11/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2014 17:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2014 15:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2014 15:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2014 15:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2014 13:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator QUANDO RETORNAR DO RELATOR, HÁ RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA JUNTADA NA CCJ (FALAR COM FÁBIO)
02/10/2014 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 18:37 ADM/Consultoria/Para análise
18/09/2014 17:06 ADM/Recebido
18/09/2014 15:13 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2014 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2014 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INCORPORAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.06.14).
12/09/2014 11:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/09/2014 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM SUBSTITUTIVO DO AUTOR. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.06.14).
05/09/2014 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
15/07/2014 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2014 12:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2014 15:15 CCJ/Recebido
24/06/2014 13:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 24/06/2014
Relatório
Relatório Número 1224 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1207 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2014 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2014
Requerimentos
RDS 1402/2014
Ementa Requeiro que o documento em anexo seja juntado ao PL 253/2014.
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 03/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2014) ao processo PL 253/2014.
Leitura 03/09/2014, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/09/2014
Prazo regimental 03/10/2014
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 1540 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1497 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/11/2014 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2014
Prazo regimental 02/12/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 166 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 164 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 574 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 557 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2015 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Recursos
REC 18/2015
Ementa Interpõe recurso nos termos do artigo 82 do R.I. (deliberação) ao PL 253/2014.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Apresentado em 30/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2015) ao processo PL 253/2014.
Data de Sessão 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 253/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir