PROJETO DE LEI

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PL 478/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM A FECOMÉRCIO SP FLEXIBILIZANDO O HORÁRIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2014
Autuado em 08/10/2014 - Processo 01-478/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 478/2014   PL00478-2014.PDF Principal 1
13/04/2018 PL 478/2014   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 13 04 2018_PL 478 2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
12/11/2020 DSP 9860/2020 PL 478/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2567/2021 PL 478/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1382/2021 PL 478/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2018 PL 478/2014   AudienciaPublica-Fin-2017-11-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 478/2014   AudiênciaPública-2017-09-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 478/2014   AudiênciaPública-2017-09-13.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-478/2014) (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-478/2014) (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 117, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO AUTORIZACAO PARCERIA COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FERIADOS FUNCIONAMENTO HORARIO INCENTIVO FISCAL COMERCIANTE

Assuntos detalhados
EMPREGO INCENTIVO AMPLIACAO OFERTA DE EMPREGO HORARIO COMERCIAL ATIVIDADE ECONOMICA FECOMERCIO PROGRAMA DO COMERCIANTE AMIGO CADASTRO HORARIO DE FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/09/2017 - FIN
Audiência Realizada 08/11/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:21 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/04/2018 13:13 SGP21/Recebido
13/04/2018 17:41 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/04/2018 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/03/2018 11:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2018 17:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/02/2018 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2018 18:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/11/2017 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/11/2017 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/09/2017 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/09/2017 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
20/09/2017 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/09/2017 18:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/09/2017 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/09/2017 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2017 17:29 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/08/2017 17:29 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/05/2017 12:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 13:52 FIN/Consultoria/Para análise
11/05/2017 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2017 13:59 FIN/Recebido
11/05/2017 13:54 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/05/2017 14:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2017 17:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
08/05/2017 17:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2017 16:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2017 09:26 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2017 13:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 14:34 ECON/Consultoria/Para análise
15/02/2017 18:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:48 ECON/Recebido
15/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para ECON
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2016 11:40 ECON// Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/08/2016 11:40 ECON//
24/08/2016 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2016 17:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório CONTRÁRIO
23/08/2016 09:24 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2016 14:16 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2016 19:27 ECON/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:23 ECON/Recebido
18/04/2016 16:30 ADM/Encaminhado para ECON
23/03/2016 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2016 16:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2016 10:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 13:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:53 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2016 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2015 16:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2015 12:31 ADM/Consultoria/Para análise
26/08/2015 14:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 16:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:59 ADM/Recebido
24/08/2015 13:52 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2015 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
12/08/2015 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
07/08/2015 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
26/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
18/06/2015 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
11/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2015 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
09/06/2015 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2015 17:56 CCJ/Relator(a)/A Pedido
15/04/2015 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 15.04.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
15/04/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16/12/2014).
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2015 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/12/2014 20:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ/Recebido
16/12/2014 15:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:17 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 1417 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1366 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 410 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 406 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/03/2016 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (sem partido) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 450 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 447 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2017 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO JORGE (sem partido) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2017
Prazo regimental 26/05/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/05/2017
Relatório
Relatório Número 278 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 310 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2018 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 478/2014.
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