PROJETO DE LEI

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PL 492/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16485 - 12/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/07/2016, página 1, coluna 3
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.306, DE 21 DE JULHO DE 1969, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "FICA DENOMINADO O VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, LOGRADOURO SITUADO SOBRE A AVENIDA 23 DE MAIO, TENDO NAS EXTREMIDADES: A RUA VERGUEIRO, RUA MAESTRO CARDIM E RUA JOÃO JULIÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COMO VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2014
Autuado em 22/10/2014 - Processo 01-492/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/2015 (03/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-492/2014) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 700/2014 (15/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 700/2014 (15/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1623/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1623/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 119, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  VERGUEIRO ( RUA )  |  CARDIM ( RUA MAESTRO )  |  BENEFICENCIA PORTUGUESA ( VIADUTO )  |  BENEFICENCIA PORTUGUESA - ANTONIO ERMIRIO DE MORAIS ( VIADUTO )  |  DECRETO 08.306/1969  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 12/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
13/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (15/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2016 19:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2016 19:57 ARQUIVO/Recebido
13/07/2016 11:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
20/06/2016 16:08 SGP23/Recebido
20/06/2016 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/03/2016 14:19 SGP21/Recebido
03/03/2016 14:01 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
02/03/2016 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
24/02/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/02/2016 14:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2016 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:22 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/01/2016 18:20 EDUC/Recebido
05/11/2015 18:24 URB/Encaminhado para EDUC
02/12/2015 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 18:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 16:05 EDUC//
25/11/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/11/2015 17:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/11/2015 15:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 15:33 EDUC/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2015 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2015 11:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/09/2015 11:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/09/2015 18:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2015 17:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 17:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42 URB/Recebido
13/03/2015 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2015 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.12.14).
06/03/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2015 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/02/2015 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/02/2015 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2014 11:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/12/2014 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/12/2014 11:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2014 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 12:48 CCJ/Recebido
11/12/2014 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2014
Prazo regimental 27/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/12/2014
Relatório
Relatório Número 264 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 255 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 700/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 492/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 700/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 492/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 143/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 492/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/02/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 077/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2015) ao processo PL 492/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Relatório Número 1800 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1662 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2015 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 2431 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2275 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 172, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 133 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 130 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/03/2016 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1623/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 492/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1623/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 492/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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