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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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28/08/2013
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Autuado em
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28/08/2013 - Processo 01-595/2013
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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04/11/2013
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Prazo regimental
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30/11/2013
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Relator
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 19/03/2015 |
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Relatório
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Número 643
/2016
, apresentado em: 27/04/2016
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Parecer
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Número 626
/2016
, apresentado em: 27/04/2016
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Autor
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 29/04/2016 , página 125, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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29/04/2016
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 595/2013, atendendo a solicitação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/01/2015
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Of. ATL nº 08/15 - C
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 595/2013. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
|
09/05/2016
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Prazo regimental
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24/05/2016
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Relator
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Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
, designado em: 10/05/2016 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
|
FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
|
24/02/2017
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Prazo regimental
|
11/03/2017
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Relator
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
, designado em: 03/03/2017 |
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Relatório
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Número 1032
/2017
, apresentado em: 16/08/2017
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Parecer
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Número 1020
/2017
, apresentado em: 16/08/2017
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Autor
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL
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|
Publicação
|
Em 17/08/2017 , página 59, coluna 4
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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CONTRARIO
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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ABSTENÇÃO
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
17/08/2017
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
|
17/08/2017
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Prazo regimental
|
01/09/2017
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Relator
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
, designado em: 22/08/2017 |
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Relatório
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Número 10
/2018
, apresentado em: 28/02/2018
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Autor
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Resultado
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Sem parecer
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Relatório
|
Número 55
/2018
, apresentado em: 28/02/2018
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Parecer
|
Número 48
/2018
, apresentado em: 28/02/2018
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Autor
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Conclusão
|
CONTRÁRIO
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Publicação
|
Em 10/03/2018 , página 123, coluna 4
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
10/03/2018
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Comissão
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FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
21/09/2017
|
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Resumo
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INFORMAÇÕES PL 595/2013
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Matérias Referidas
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PL 595/2013
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
21/09/2017
|
|
Resumo
|
INFORMAÇÕES PL 595/2013
|
|
Matérias Referidas
|
PL 595/2013
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 595/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BOUNDUKI. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
16/11/2017
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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|
Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. Nº 496/17-C
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|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/11/2017) ao processo PL 595/2013. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|