PROJETO DE LEI

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PL 597/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2013
Autuado em 28/08/2013 - Processo 01-597/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 736/2016 (13/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 416/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 192/2016 (25/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 192/2016 (25/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  ESPACO PUBLICO  |  FEIRA LIVRE  |  FEIRANTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  ARTESANATO  |  INSTALACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  CLIENTE  |  QUANTIDADE  |  LOCAL PUBLICO  |  SANITARIO QUIMICO  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/2017 10:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/2017 10:36 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2016 13:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2016 18:01 URB/Consultoria/Para análise
28/04/2016 17:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2016 16:01 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/04/2016 18:14 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2016 17:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2016 14:24 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2016 18:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2016 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2014 13:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise Adiado para ser juntado aos projetos de Banheiros Quimicos
20/03/2014 13:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
17/12/2013 13:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/12/2013 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/12/2013 16:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2013 11:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/11/2013 12:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2013 12:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
17/10/2013 17:10 URB/Recebido
17/10/2013 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/2013 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/09/2013 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
16/09/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/08/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
30/08/2013 14:01 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2013 14:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 01/11/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 2190 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2156 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/2013 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/10/2013
Prazo regimental 01/11/2013
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Requerimentos
RDS 416/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como autor do PL 597/2013 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 597/2013.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 192/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 597/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 192/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 597/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 736/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ACERCA DO PL 597/13, DOS VERS.ORLANDO SILVA E ARI FRIEDENBACH,QUE VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIV
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 440/16-C
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2016) ao processo PL 597/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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