PROJETO DE LEI

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PL 599/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE AS MUNIÇÕES, UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM COM AS ARMAS UTILIZADAS PELO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR QUESTÃO DE PARIDADE, VISANDO, QUANDO NECESSÁRIO, O USO DE ARMAMENTO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE NUM MOMENTO INUSITADO, EM AUXÍLIO AO MUNÍCIPE, ALÉM DAS FUNÇÕES HABITUAIS, OU EM APOIO À POLÍCIA MILITAR OU CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2013
Autuado em 28/08/2013 - Processo 01-599/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1740/2013 (03/09/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ARMA GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAMENTO PORTE DE ARMA SUBSTITUICAO EQUIPARACAO MUNICAO LEI 13.167/2001

Data de Encerramento 05/08/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2013 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2013 12:16 ARQUIVO/Recebido
06/09/2013 15:36 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
30/08/2013 14:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/08/2013 14:02 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1740/2013
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 599/2013, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2013) ao processo PL 599/2013.
Leitura 04/09/2013, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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