PROJETO DE LEI

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PL 745/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2013
Autuado em 17/10/2013 - Processo 01-745/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 745/2013   PL00745-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5830/2021 PL 745/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2015 (19/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 597/2014 (02/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 597/2014 (02/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  EXAME MEDICO  |  IDADE  |  IDOSO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRAZO  |  SEXAGENARIO  |  CONSULTA MEDICA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ATENDIMENTO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  ESPERA  |  AGENDAMENTO  |  RECLAMACAO  |  PRIORIDADE  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  OUVIDORIA CENTRAL DA SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2015 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/05/2015 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/05/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2015 13:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2015 19:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2015 17:31 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2014 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/11/2014 13:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/11/2014 14:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 17:04 FIN/Consultoria/Para análise
24/10/2014 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2014 12:36 FIN/Recebido
17/10/2014 18:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2014 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2014 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2014 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2014 16:37 SAUDE/Comissão/Vistas
20/08/2014 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 16:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2014 12:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2014 15:34 SAUDE/Comissão/Vistas
30/04/2014 13:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/04/2014 16:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2014 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 15:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2014 18:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 12:20 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/02/2014 15:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2014 17:00 SAUDE/Recebido
25/02/2014 16:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/02/2014 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2014 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2014 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/02/2014 15:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/02/2014 16:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/02/2014 12:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2014 18:32 ADM/Consultoria/Para análise
13/12/2013 13:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2013 13:26 ADM/Recebido
12/12/2013 12:32 CCJ/Encaminhado para ADM
04/12/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
28/11/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/11/2013 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/11/2013 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 13:56 CCJ/Recebido
31/10/2013 17:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2013 16:20 PESQUISA/Recebido
23/10/2013 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/10/2013 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 16/12/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/11/2013
Relatório
Relatório Número 2761 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2714 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2013 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/12/2013
Prazo regimental 03/03/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 05/02/2014
Relatório
Relatório Número 136 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 133 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/02/2014
Prazo regimental 07/04/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1380 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1350 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/2014 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 07/05/2014 - Ver. ALFREDINHO (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2014
Prazo regimental 08/11/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/10/2014
Relatório
Relatório Número 963 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 930 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/2015 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 597/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 745/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 597/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 745/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 180/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPA L DA SAÚDE SOBRE O PL 745/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/02/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 106/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2015) ao processo PL 745/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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