PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 10/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PRÊMIO JUVENTUDE CONTRA O CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2014
Autuado em 12/08/2014 - Processo 03-10/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PR-10/2014) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1745/2014 (08/10/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MEMBROS PREMIO PREVENCAO CRIACAO DROGA CRACK

Assuntos detalhados
JUVENTUDE PARTICIPANTE COMISSAO JULGADORA COMBATE PREMIO JUVENTUDE CONTRA O CRACK
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2016 17:40 SGP21/Recebido
05/02/2016 17:19 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados digitalizado
30/11/2015 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2015 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
28/10/2015 19:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 19:36 FIN/Recebido
28/10/2015 18:37 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/10/2015 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 13:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 18:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2015 18:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/10/2015 19:02 EDUC//
08/10/2015 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/10/2015 18:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/09/2015 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
22/09/2015 16:36 EDUC/Recebido
18/09/2015 20:46 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
22/09/2015 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/08/2015 17:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2015 17:13 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 11:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 10:40 ADM/Recebido
11/08/2015 15:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14).
26/06/2015 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14).
18/06/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14).
11/06/2015 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14).
28/05/2015 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14)
21/05/2015 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/04/2015 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2014 20:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14).
10/12/2014 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2014 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2/ SGA.23. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 10.09.14).
09/12/2014 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2014 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/10/2014 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) (COM INFORMAÇÕES DE SGA. 2)
30/10/2014 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2014 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/10/2014 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/09/2014 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
16/09/2014 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/09/2014 14:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2014 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2014 13:43 CCJ/Recebido
09/09/2014 18:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2014
Prazo regimental 25/09/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 1272 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1226 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Requerimentos
RDS 1745/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa que este documento seja anexado ao PR 010/2014 para que sejam contempladas as questões ora propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O presente projeto de resolução terá como objeto de premiação a Salva de Prata para o primeiro lugar e placas de homenagens para os demais premiados.
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 08/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2014) ao processo PR 10/2014.
Leitura 09/10/2014, na Sessão Ordinária 167, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2015
Prazo regimental 28/08/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1710 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1575 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 24/09/2015
Relatório
Relatório Número 2036 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1891 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2015 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2015
Prazo regimental 12/11/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2313 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2160 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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