PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 66/2014

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Decreto Legislativo 62 - 07/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/10/2015, página 104, coluna 1
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO POST MORTEM AO FREI TITO DE ALENCAR.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2014
Autuado em 19/08/2014 - Processo 02-66/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 738/2016 (10/05/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 106, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  TITO DE ALENCAR LIMA  |  HOMENAGEM POSTUMA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
22/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 270SE (07/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2016 14:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2016 14:34 ARQUIVO/Recebido
22/08/2016 13:39 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
22/08/2016 13:39 CCI.4/Recebido
16/10/2015 15:56 SGP23/Encaminhado para CCI.4
15/10/2015 18:20 SGP23/Recebido
15/10/2015 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
22/04/2015 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/04/2015 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:21 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 20:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:04 EDUC/Encaminhado para FIN
25/02/2015 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2014 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/12/2014 13:47 EDUC/Consultoria/Para análise
12/12/2014 13:45 EDUC/Consultoria/Para análise
25/11/2014 19:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2014 16:12 EDUC/Consultoria/Para análise
04/11/2014 17:27 EDUC/Recebido
03/11/2014 18:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2014 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2014 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2014 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/10/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
23/10/2014 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado SEM VOTAÇÃO EM 22.10.14.
22/10/2014 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2014 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2014 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2014 17:59 CCJ/Recebido
05/09/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2014
Prazo regimental 20/09/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1445 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1412 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2014 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/11/2014
Prazo regimental 19/11/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/11/2014
Relatório
Relatório Número 152 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 150 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/2015 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 662 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 639 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2015 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 738/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO 1 DE MAIO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO FREI TITTO DE ALENCAR LIMA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 18 DE MARÇO DE 2015.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2016) ao processo PDL 66/2014.
Leitura 11/05/2016, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 14:12 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 66/2014
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 14:12 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 66/2014
12/04/2021 14:12 CCI.4/Recebido
12/05/2016 09:54 SGP22/Encaminhado para CCI.4
12/05/2016 09:54 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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