PROJETO DE LEI

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PL 396/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16153 - 09/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/04/2015, página 104, coluna 2
Ementa INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2014
Autuado em 19/08/2014 - Processo 01-396/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 293/2015 (10/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-396/2014) (11/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 289/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 289/2015 (11/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 560/2015 (10/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 560/2015 (10/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 106, coluna 2
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  FAMILIA  |  SEMANA DA FAMILIA  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 09/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 191SE (10/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 15:10 ARQUIVO/Recebido
15/04/2015 15:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2015 18:48 SGP23/Recebido
16/03/2015 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2015 16:10 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2015 11:02 CCJ/SGP.21/A Pedido
11/02/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2015 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.09.14).
05/02/2015 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/02/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.09.14).
04/02/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/02/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2014 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/09/2014 16:46 CCJ/Recebido
17/09/2014 12:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2014
Prazo regimental 02/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 18/09/2014
Relatório
Relatório Número 65 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 65 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/02/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 114 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 114 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator , designado em: 11/02/2015
Relatório
Relatório Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 114 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 11/02/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 396/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 289/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 396/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 289/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 396/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 293/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 396/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 44/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2015) ao processo PL 396/2014.
OF-SGP23 560/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 560/2015 (10/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 560/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 396/2014.
DOCREC 293/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 293/2015 (10/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 560/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 396/2014
DOCREC 293/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 293/2015 (10/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
DOCRECs
DOCREC 293/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 396/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 44/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2015) ao processo PL 396/2014.
OF-SGP23 560/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 560/2015 (10/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 560/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 396/2014.
DOCREC 293/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 293/2015 (10/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 560/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 396/2014
DOCREC 293/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 293/2015 (10/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
DOCRECs
DOCREC 293/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 396/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 44/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2015) ao processo PL 396/2014.
OF-SGP23 560/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 560/2015 (10/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 560/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 396/2014.
DOCREC 293/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 293/2015 (10/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2015
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Resposta:
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