PROJETO DE LEI

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PL 318/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16115 - 09/01/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TEC. ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA; CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, INSTITUINDO O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS; CONCEDE AOS SERVIDORES DA ENTIDADE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE ESPECIFICA E CRIA O O CENTRO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE CIDADE TIRADENTES. TIRADENTES.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2014
Autuado em 24/06/2014 - Processo 01-318/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 872/2014 (17/11/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 416/2014 (22/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 416/2014 (22/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2759/2014 (11/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2759/2014 (11/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/06/2014, página 117, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA  |  CENTRO DE FORMACAO CULTURAL DE CIDADE TIRADENTES  |  FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  CONVENIO  |  CURSO TECNICO  |  CURSOS  |  ELEICAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  MEMBROS  |  NOMEACAO  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  CARGO  |  DIRETOR PRESIDENTE  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REPRESENTANTE  |  EXTINCAO  |  DIRETOR GERAL  |  PARCERIA  |  REORGANIZACAO  |  REGIMENTO INTERNO  |  ESCOLA TECNICA  |  EMPREGO PUBLICO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  CONTRATO DE GESTAO  |  ESCOLA TECNICA DE SAUDE PROFESSOR MAKIGUTI  |  COORDENADORIA DE ENSINO PESQUISA E CULTURA  |  COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS  |  DEPARTAMENTO DE EXPANSAO CULTURAL  |  QUADRO DE PESSOAL ( FUNDACAO PAULISTANA EDUCACAO )  |  CONCURSO PUBLICO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  JORNADA DE TRABALHO  |  REVOGACAO  |  LEI 13.806/2004  |  LEI 13.865/2004  |  LEI 15.737/2013  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (10/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2015 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2015 15:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2015 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2014 19:51 SGP21/Recebido
09/12/2014 16:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 19:45 SGP23/Recebido
16/12/2014 19:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/12/2014 16:06 SGP12/Recebido
03/12/2014 19:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2014 13:34 SGP21/Recebido
18/11/2014 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/11/2014 12:59 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/10/2014 12:39 SGP21/Recebido
23/10/2014 12:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.07.14).
22/10/2014 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.07.14).
23/09/2014 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/09/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2014 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/08/2014 15:31 CCJ/Comissão/Vistas
04/08/2014 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2014 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/07/2014 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2014 15:51 CCJ/Recebido
01/07/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/06/2014 17:56 PESQUISA/Recebido
26/06/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2014
Prazo regimental 16/07/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 02/07/2014
Relatório
Relatório Número 1397 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1365 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2014 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2014
Pedido de vista em 06/08/2014 - Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ofícios
OF-SGP12 416/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 318/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 416/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 318/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 872/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ACERCA DO PL 318/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/11/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 487/14-C
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2014) ao processo PL 318/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 18:19 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 18:19 CCJ/Recebido
17/11/2014 13:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/11/2014 13:43 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1677 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1627 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1677 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1627 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1677 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1627 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/12/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (03/12/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (10/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2759/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 318/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2759/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 318/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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