PROJETO DE LEI

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PL 308/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2014
Autuado em 11/06/2014 - Processo 01-308/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 308/2014   PL00308-2014.PDF Principal 1
05/10/2020 PL 308/2014   PL 308-2014_ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/10/2020 DSP 7961/2020 PL 308/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2021 DSP 1314/2021 PL 308/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 287/2021 PL 308/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/02/2023 DESARQ 23/2023 PL 308/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
14/02/2023 DSP 1144/2023 PL 308/2014 RECEBIMENTO - ECON - 14/02/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 308/2014 Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 308/2014 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2023 DSP 1636/2023 PL 308/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 23/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 308/2014 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 308/2014 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2806/2024 PL 308/2014 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/03/2024 OF-SGP12 90/2024 PL 308/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2024 DSP 3433/2024 PL 308/2014 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
05/06/2024 DOCREC 344/2024 PL 308/2014 Executivo - Resposta ao pedido de Subsídio - ECON.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/01/2025 DSP 2835/2025 PL 308/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
16/01/2025 REARQ 879/2025 PL 308/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 308/2014 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 308/2014 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1948/2025 PL 308/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 5969/2025 PL 308/2014 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6672/2025 PL 308/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 344/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 90/2024 (21/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 90/2024 (21/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/06/2014, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 18/06/2014, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AMPLIACAO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS HORARIO PROIBICAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS CIRCULACAO

Assuntos detalhados
RESTRICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023 Volta à tramitação
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2025 12:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2025 12:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 12:21 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 12:21 ECON/Recebido
18/02/2025 17:56 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
18/02/2025 17:30 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 14:59 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2024 16:12 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 11:31 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise Prazo de vistas vencido. Com informações do Executivo.
28/03/2024 19:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/03/2024 18:19 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
21/03/2024 16:55 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/03/2024 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/03/2024 16:50 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/03/2024 11:48 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2023 13:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 17:02 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/02/2023 10:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2023 10:35 ECON/Recebido
13/02/2023 18:25 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões projeto desarquivado
13/02/2023 17:36 SGP22/Recebido
13/02/2023 16:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 96/2013
11/01/2021 12:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/10/2020 18:12 ECON/Consultoria/Para análise
20/07/2020 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2017 17:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2017 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
23/08/2017 09:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 11:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2017 16:59 ECON/Consultoria/Para análise
03/04/2017 13:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2017 18:00 ECON/Recebido
31/03/2017 13:19 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
30/03/2017 08:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2017 14:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2017 13:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2017 20:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 15:01 ADM/Recebido
14/02/2017 14:51 SGP22/Encaminhado para ADM
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2017
02/01/2017 15:14 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2016 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/10/2016 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2016 19:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 12:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2016 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2016 14:43 ADM/Consultoria/Para análise
11/04/2016 12:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/03/2016 11:26 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2016 13:35 ADM/Recebido
07/12/2015 16:56 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/03/2016 13:46 ADM/Consultoria/Para análise
02/03/2016 11:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 17:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/02/2016 17:57 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2015 15:52 ADM/Consultoria/Para análise
11/12/2015 12:37 ADM/Consultoria/Para análise
08/12/2015 10:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 20:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. (ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
18/11/2015 20:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
05/11/2015 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
17/09/2015 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
09/09/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
02/09/2015 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
19/08/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
12/08/2015 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
07/08/2015 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14). SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15.
26/06/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
10/06/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
28/05/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
28/05/2015 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
20/05/2015 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
07/05/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/04/2015 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/03/2015 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2015 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/02/2015 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
11/02/2015 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
11/02/2015 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/02/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2015 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
05/02/2015 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/07/2014 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2014 14:37 CCJ/Recebido
11/07/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
18/06/2014 17:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2014
Prazo regimental 26/07/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 2392 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2237 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2015 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2017
Ementa REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 16/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 162/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 158 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 158 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2017 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/03/2017
Prazo regimental 15/04/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 06/09/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 96/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2023 RDS 96/2023   Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2023 DSP 858/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 106/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2023
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/02/2023
Prazo regimental 01/03/2023
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 23/02/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 454/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 454/2023   Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4092/2023 RDS 454/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 90/2024
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 308/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 344/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 344/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei nº 308/2014, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que "Altera a Lei nº 12.490 de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0012181-4
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 308/2014.
OF-SGP12 90/2024
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 90/2024
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 308/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 344/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 344/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei nº 308/2014, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que "Altera a Lei nº 12.490 de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0012181-4
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 308/2014.
OF-SGP12 90/2024
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 344/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei nº 308/2014, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que "Altera a Lei nº 12.490 de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0012181-4
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 308/2014.
OF-SGP12 90/2024
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (4.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 17/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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