PROJETO DE LEI

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PL 122/2015

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Lei Municipal 16468 - 04/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIO AUGUSTO MALGUEIRO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELOS ALINHAMENTOS DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA HENRIQUE RODRIGUES PERES E AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO - DISTRITO ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2015
Autuado em 27/03/2015 - Processo 01-122/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 510/2015 (10/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-122/2015) (14/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 200/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 200/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1629/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1629/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MARIO AUGUSTO MALGUEIRO ( PRACA ) HENRIQUE RODRIGUES PERES ( RUA ) ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) OSVALDO VALE CORDEIRO ( AVENIDA ) CIDADE LIDER ( DISTRITO )

Data de Encerramento 04/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
05/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2016 18:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2016 18:46 ARQUIVO/Recebido
05/07/2016 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/05/2016 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
10/05/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2016 15:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2016 15:13 FIN/Recebido
31/03/2016 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/03/2016 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2016 11:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/03/2016 11:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2016 15:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2016 17:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2016 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/03/2016 13:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 13:19 EDUC/Recebido
03/03/2016 17:56 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/02/2016 15:42 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 16:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 19:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
16/11/2015 16:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 18:25 URB/Consultoria/Para análise
22/10/2015 13:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2015 19:06 URB/Recebido
20/10/2015 19:29 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
14/10/2015 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.04.15).
01/10/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.04.15).
18/09/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2015 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/06/2015 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2015 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2015 13:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/04/2015 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/04/2015 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 11:26 CCJ/Recebido
13/04/2015 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1939 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1796 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2015 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Ofícios
OF-SGP12 200/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 122/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 200/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 122/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 510/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 122/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 280/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2015) ao processo PL 122/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2015
Relatório
Relatório Número 104 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Parecer Número 103 /2016 , apresentado em: 24/02/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/02/2016 , página 173, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/03/2016
Prazo regimental 18/03/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 436 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 432 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2016 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 15/04/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 872 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 846 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 1629/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 122/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1629/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 122/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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