PROJETO DE LEI

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PL 100/2015

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Lei Municipal 17772 - 08/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/04/2022, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA UBS "MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA", A UBS IGUAÇU LOCALIZADA NA AV. ORATÓRIO, 6557, BAIRRO VILA INDUSTRIAL.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2015
Autuado em 18/03/2015 - Processo 01-100/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PL 100/2015   PL00100-2015V001.PDF Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
30/11/2020 DSP 10652/2020 PL 100/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/01/2021 DSP 2424/2021 PL 100/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 527/2021 PL 100/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 100/2015 RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
14/04/2021 RDS 322/2021 PL 100/2015 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DESARQ 1175/2021 PL 100/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
04/08/2021 DSP 16693/2021 PL 100/2015 Despacho do Presidente - PL 100 2015 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3596/2022 PL 100/2015 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 100 2015.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3384/2022 PL 100/2015 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 100 2015.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 OF-SGP23 238/2022 PL 100/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 OF-SGP23 238/2022 PL 100/2015 0100-15 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 DSP 5908/2022 PL 100/2015 DES PL 0100-15.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2022 REARQ 79/2022 PL 100/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 562/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 133/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-100/2015) (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 322/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 100/2015 (10/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 100/2015 (10/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 149/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 149/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 710/2015 (10/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 710/2015 (10/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 238/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 238/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/03/2015, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/03/2015, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO POSTO DE SAUDE VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) ORATORIO ( AVENIDA DO ) VILA INDUSTRIAL UBS IGUACU - MARIA JOSE MARIANO DA SILVA UBS IGUACU SAO LUCAS ( DISTRITO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 13/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
13/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2022 10:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2022 10:49 ARQUIVO/Recebido
13/04/2022 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/03/2022 17:44 SGP23/Recebido
14/03/2022 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
15/04/2021 10:32 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/04/2021 10:10 SGP22/Recebido
14/04/2021 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 322/2021
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 16:41 SGP21/Recebido
15/02/2017 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2016 14:13 SGP21/Recebido
28/03/2016 13:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
23/03/2016 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2016 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/03/2016 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/02/2016 15:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
16/02/2016 17:34 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/02/2016 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
17/12/2015 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2015 15:03 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/12/2015 18:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/11/2015 17:42 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:27 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/11/2015 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
28/10/2015 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 19:36 FIN/Recebido
28/10/2015 18:37 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/10/2015 17:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2015 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2015 17:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2015 14:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
24/08/2015 13:52 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
26/08/2015 15:48 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (RECEBIDO EM 24/3/15) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
11/08/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/07/2015 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/07/2015 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2015 14:11 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/04/2015 19:44 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
08/04/2015 17:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/04/2015 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2015 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2015 15:59 CCJ/Recebido
23/03/2015 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2015 15:54 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2015 14:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/03/2015 14:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2015
Prazo regimental 08/04/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 1421 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1370 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 149/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 100/2015
DOCREC 562/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
DOCRECs
DOCREC 562/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DA SAÚDE ACERCA DO PROJETO DE LEI 100/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, QUE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°316/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 100/2015.
OF-SGP12 149/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 149/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 149/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 100/2015.
DOCREC 562/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 149/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 100/2015
DOCREC 562/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
DOCRECs
DOCREC 562/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DA SAÚDE ACERCA DO PROJETO DE LEI 100/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, QUE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°316/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 100/2015.
OF-SGP12 149/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 149/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 149/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 100/2015.
DOCREC 562/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 562/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DA SAÚDE ACERCA DO PROJETO DE LEI 100/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, QUE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°316/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 100/2015.
OF-SGP12 149/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 149/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 149/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 100/2015.
DOCREC 562/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 562/2015 (30/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 2039 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1894 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2015 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2015
Prazo regimental 12/11/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 377 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 374 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2016 , página 125, coluna 3
Em 25/03/2016 , página 183, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 100/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 100/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 710/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 100/2015
DOCREC 133/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 133/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 133/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SMS, ACERCA DO PL 100/15 DE AUTORIA DO VER. TONINHO VESPOLI, QUE VISA DENOMINAR UBS IGUAÇU - MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA, O EQUIPAMENTO DE SAÚDE SITUADO NA AVENIDA DO ORATÓRIO, Nº 6.557.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 43/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 100/2015.
OF-SGP12 710/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 710/2015 (10/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 710/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 100/2015.
DOCREC 133/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 133/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 100/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 100/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 710/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 100/2015
DOCREC 133/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 133/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 133/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SMS, ACERCA DO PL 100/15 DE AUTORIA DO VER. TONINHO VESPOLI, QUE VISA DENOMINAR UBS IGUAÇU - MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA, O EQUIPAMENTO DE SAÚDE SITUADO NA AVENIDA DO ORATÓRIO, Nº 6.557.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 43/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 100/2015.
OF-SGP12 710/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 710/2015 (10/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 710/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 100/2015.
DOCREC 133/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 133/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
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DOCRECs
DOCREC 133/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SMS, ACERCA DO PL 100/15 DE AUTORIA DO VER. TONINHO VESPOLI, QUE VISA DENOMINAR UBS IGUAÇU - MARIA JOSÉ MARIANO DA SILVA, O EQUIPAMENTO DE SAÚDE SITUADO NA AVENIDA DO ORATÓRIO, Nº 6.557.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 43/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 100/2015.
OF-SGP12 710/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 710/2015 (10/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 710/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 100/2015.
DOCREC 133/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 133/2016 (16/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 322/2021
Ementa REQUER o desarquivamento de projetos do Vereador Professor Toninho Vespoli.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 322/2021   RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/04/2021 DSP 11386/2021 RDS 322/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 270/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 852/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 426/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 100/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 316/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 479/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 505/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 186/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 218/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 226/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 227/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 237/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 267/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 334/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 385/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PDL 29/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Ofícios
OF-SGP23 238/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005246-0 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 100/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
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OF-SGP23 238/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005246-0 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 100/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
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