PROJETO DE LEI

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PL 856/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 6.296, DE 30 DE MAIO DE 1963 (QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO CONSISTENTE EM ABERTURA DE VIA DESDE A RUA UBIRACICA ATÉ A AVENIDA JAGUARÉ, ALARGAMENTO DA CITADA RUA E FORMAÇÃO DE PRAÇA NO LOCAL).
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2013
Autuado em 03/12/2013 - Processo 01-856/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 856/2013   PL00856-2013.PDF Principal 1
13/11/2020 DSP 9974/2020 PL 856/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1239/2015 (21/08/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALARGAMENTO DE LOGRADOURO BOACAVA ( BAIRRO ) JAGUARE ( DISTRITO ) LAPA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO PRACA PUBLICA REVOGACAO JAGUARE ( AVENIDA ) LEI 06.296/1963

Assuntos detalhados
UBIRACICA ( RUA )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 19:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 19:01 SGP21/Recebido
04/05/2017 18:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
03/05/2017 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2017 16:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/04/2017 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
25/04/2017 12:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 20:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 14:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 14:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2017 13:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2017 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
20/02/2017 18:19 FIN//
10/02/2017 15:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2016 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2016 16:43 FIN/Consultoria/Para análise
05/05/2016 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2016 17:33 FIN/Recebido
05/05/2016 16:31 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/04/2016 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15 URB//
07/04/2016 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2016 16:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/03/2016 17:38 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2016 14:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2015 16:21 URB/Recebido
27/08/2015 14:29 SGP12/Encaminhado para URB volta à regular tramitação
23/09/2015 17:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2015 14:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
27/08/2015 14:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2015 14:28 SGP12/Recebido
27/08/2015 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/11/2014 14:54 SGP21/Recebido
25/11/2014 14:46 URB/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/05/2014 13:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2014 12:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2014 16:48 URB/Recebido
12/05/2014 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/04/2014 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2014 13:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2014 12:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2013 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2013 18:49 CCJ/Recebido
16/12/2013 18:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2013
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 421 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 414 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/05/2014 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2014
Requerimentos
RDS 1239/2015
Ementa Requer que seja juntado aos autos do PL 856/2013, de autoria do Executivo, relatório elaborado pela Subcomissão de Melhoramentos Viários da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 856/2013.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/2015
Prazo regimental 29/04/2016
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 645 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 628 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2017
Prazo regimental 07/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 396 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 395 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2017 , página 112, coluna 2
Em 04/05/2017 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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