PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 381/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS ITENS 9.3.6 E 9.3.7 A SEÇÃO 9.3 DO CAPÍTULO 9, DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À ARQUITETURA SUSTENTÁVEL NOS EDIFÍCIOS NOVOS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NA CIDADE).
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2014
Autuado em 12/08/2014 - Processo 01-381/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 381/2014   PL00381-2014.PDF Principal 1
01/02/2021 PL 381/2014   PL00381-2014 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/02/2021 DSP 5379/2021 PL 381/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 381/2014   Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-381/2014) (26/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AGUA  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSTRUCAO  |  ENERGIA ELETRICA  |  FACHADA  |  LEI 11.228/1992  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REUTILIZACAO  |  TEMPERATURA AMBIENTAL  |  DIMENSAO  |  LUZ  |  RESERVATORIO  |  JANELA  |  ECONOMIA  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  ODM7  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2014 - URB
Audiência Realizada 03/05/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2017 15:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2017 15:56 SGP21/Recebido
22/05/2017 15:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/05/2017 15:35 SGP12/Recebido
19/05/2017 18:10 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
16/05/2017 18:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/03/2017 17:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/03/2017 17:39 URB/Recebido
21/03/2017 17:36 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
21/03/2017 17:36 SGP12/Recebido
21/03/2017 16:46 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
31/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 18:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/08/2016 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/08/2016 14:21 URB/Recebido
01/08/2016 13:54 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
01/08/2016 13:54 SGP12/Recebido
12/07/2016 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para realizar audiência pública
11/02/2015 13:25 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/02/2015 14:37 SGP21/Recebido
04/02/2015 14:29 URB/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 19:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/12/2014 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2014 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/11/2014 13:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2014 13:36 URB/Recebido
28/11/2014 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2014 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.10.14).
11/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/10/14)
11/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2014 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2014 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2014 17:38 CCJ/Recebido
01/10/2014 16:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2014
Prazo regimental 16/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1596 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1550 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2014 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 19 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 19 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir