PROJETO DE LEI

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PL 380/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16602 - 23/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, OU HOSPITAIS PRIVADOS CONTRATADOS POR ELA, FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2014
Autuado em 12/08/2014 - Processo 01-380/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/2016 (14/04/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 599/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-380/2014) (24/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-380/2014) (19/10/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 620/2015 (05/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 620/2015 (05/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2700/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2700/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 2
Palavras-Chave HOSPITAL  |  MATERNIDADE  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  GESTANTE  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  ACOMPANHAMENTO  |  MAE  |  APOIO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  PARTO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PARTURIENTE  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  DOULA  |  EXAME PRE NATAL  |  ODM5  |  LEI 16.602/2016  | 
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
06/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 406SE (07/12/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 14:59 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 14:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/12/2016 09:44 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2016 17:19 SGP21/Recebido
22/11/2016 13:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 Conforme art. 270 do Reg. Int.
21/11/2016 21:26 SGP12/Recebido
17/11/2016 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
14/04/2016 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 em devolução com juntada do Docrec nº 256/2016
14/04/2016 18:03 SGP12/Recebido
14/04/2016 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
28/03/2016 18:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:14 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2016 14:46 SGP21/Recebido
02/03/2016 14:30 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/03/2016 14:29 FIN/SGP.21/A Pedido
01/03/2016 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2015 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2015 17:27 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/10/2015 16:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16 FIN/Recebido
20/08/2015 17:15 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/08/2015 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2015 14:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 14:35 SAUDE/Comissão/Vistas
13/07/2015 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 15:05 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2015 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2015 14:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2015 16:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2015 16:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:41 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 13:47 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 13:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2015 15:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/01/2015 18:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/01/2015 13:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 20:44 SAUDE/Recebido
04/12/2014 18:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/12/2014 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2014 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 11:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/11/2014 17:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2014 18:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2014 20:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2014 11:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2014 13:06 ADM/Consultoria/Para análise
26/09/2014 16:47 ADM/Recebido
26/09/2014 16:14 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/2014 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2014 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2014 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2014 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2014 16:43 CCJ/Recebido
09/09/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1274 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1254 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2014 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2014
Prazo regimental 21/10/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 17/11/2014
Relatório
Relatório Número 1666 /2014 , apresentado em: 04/12/2014
Parecer Número 1616 /2014 , apresentado em: 04/12/2014
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2014 , página 99, coluna 1
Em 04/12/2014 , página 99, coluna 3
Em 04/12/2014 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 01/04/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 26/03/2015
Relatório
Relatório Número 1391 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Parecer Número 1340 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 620/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 380/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 620/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 380/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 363 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 360 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 249, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
DOCRECs
DOCREC 256/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS PELA SECRETARIA MUNICI PAL DA SAÚDE A RESPEITO DO PL 380/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 113/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2016) ao processo PL 380/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 19/10/2016
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2016) ao processo PL 380/2014.
Leitura 19/10/2016, na Sessão Extraordinária 395, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2700/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 380/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2700/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 380/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 599/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 451/2015 ENCAMINHO AINDA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS SOBRE O PL 380/14 QUE VERSA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DESSAS OBRIGAÇÕES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 344/17 // SGP12 N° 93/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 380/2014.
Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 451/2015.
OF-SGP12 93/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 93/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 93/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 398/2016.
DOCREC 599/2017
DOCREC 160/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 160/2017 (24/04/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 599/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
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