PROJETO DE LEI

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PL 379/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16144 - 19/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/03/2015, página 79, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DO BOLO DO BIXIGA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2014
Autuado em 12/08/2014 - Processo 01-379/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 255/2015 (20/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-379/2014) (24/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 159/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 159/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 357/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 357/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMEMORACAO  |  EVENTOS  |  BIXIGA ( BAIRRO )  |  LEI 14.485/2007  |  ANIVERSARIO DE SAO PAULO  |  FESTA DO BOLO DO BIXIGA  | 
Data de Encerramento 19/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2015 12:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2015 12:26 ARQUIVO/Recebido
07/04/2015 17:01 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2015 16:59 SGP12/Recebido
31/03/2015 15:55 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
31/03/2015 15:55 DOCUMENTA/Recebido
31/03/2015 13:19 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
27/03/2015 14:50 ARQUIVO/Recebido
26/03/2015 18:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2015 16:58 SGP23/Recebido
24/02/2015 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/02/2015 15:28 SGP21/Recebido
24/02/2015 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 19:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2015 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/02/2015 16:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2014 17:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/11/2014 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
05/11/2014 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2014 13:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
04/11/2014 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2014 14:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2014 17:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2014 14:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:27 EDUC/Consultoria/Para análise
30/09/2014 13:35 EDUC/Recebido
26/09/2014 16:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/09/2014 13:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2014 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2014 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2014 18:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/09/2014 16:46 CCJ/Recebido
17/09/2014 12:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2014
Prazo regimental 02/10/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/09/2014
Relatório
Relatório Número 1272 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1252 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2014 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/09/2014
Prazo regimental 15/10/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/10/2014
Relatório
Relatório Número 1489 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1447 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2014 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2014
Prazo regimental 04/12/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/11/2014
Relatório
Relatório Número 70 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 70 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/02/2015 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2015
Ofícios
OF-SGP23 159/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 379/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 159/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 379/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 255/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 379/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 036/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 379/2014.
OF-SGP23 357/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 357/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 357/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 379/2014.
DOCREC 255/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 255/2015 (20/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 357/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 379/2014
DOCREC 255/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 255/2015 (20/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
DOCRECs
DOCREC 255/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 379/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 036/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 379/2014.
OF-SGP23 357/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 357/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 357/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 379/2014.
DOCREC 255/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 255/2015 (20/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 357/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 379/2014
DOCREC 255/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 255/2015 (20/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
DOCRECs
DOCREC 255/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 379/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 036/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 379/2014.
OF-SGP23 357/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 357/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 357/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 379/2014.
DOCREC 255/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 255/2015 (20/03/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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