PROJETO DE LEI

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PL 378/2014

Há Processo apensado: PL 335/2018

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS ALTERAÇÕES QUE REGULAM A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES).
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2014
Autuado em 12/08/2014 - Processo 01-378/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2019 PL 378/2014   PL00378-2014.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/02/2021 DSP 5375/2021 PL 378/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
20/10/2021 DSP 20919/2021 PL 378/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/11/2021 REARQ 1739/2021 PL 378/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 378/2014 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 378/2014 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1103/2025 PL 378/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 335/2018 (17/04/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 20/2017 (23/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 23/2017 (24/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 17/2019 (09/04/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 2
Palavras-Chave ACADEMIA DE ESPORTES  |  ALTERACAO  |  ATESTADO MEDICO  |  ESCOLA DE ESPORTES  |  EXAME MEDICO  |  FUNCIONAMENTO  |  PERIODO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  RENOVACAO  |  ASSESSORIA  |  SUPERVISAO  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  ATIVIDADE FISICA  |  LEI 11.383/1993  |  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
20/10/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
17/02/2025 11:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 10:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 13:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
25/11/2021 13:22 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/05/2017 18:49 SGP23/Recebido
17/05/2017 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/05/2017 15:04 SGP21/Recebido
11/05/2017 14:47 SGP12/Encaminhado para SGP21 Abertura de prazo art. 82 do RI
11/05/2017 14:44 SGP12/Recebido
02/05/2017 12:02 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido para abertura de prazo
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2017 12:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2016 18:34 SGP21/Recebido
06/12/2016 17:09 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido para reunião conjunta de comissões
18/02/2016 11:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR TEMPO INDETERMINADO EM 17/02/2016.
18/02/2016 11:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/02/2016 11:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2016 12:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
05/02/2016 12:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/02/2016 12:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/12/2015 15:01 EDUC/Vereador/Consulta
03/12/2015 14:58 EDUC/Vereador/Consulta
02/12/2015 15:38 EDUC/Comissão/Vistas
25/11/2015 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2015 13:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2015 13:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2015 13:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2015 13:15 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2015 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2015 12:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
12/06/2015 17:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2015 17:39 EDUC/Recebido
12/06/2015 16:53 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
10/06/2015 14:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2015 13:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
03/06/2015 13:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 18:24 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 18:12 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2015 18:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 19:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2015 14:18 ECON/Consultoria/Para análise
30/04/2015 19:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2015 18:30 ECON/Recebido
30/04/2015 18:38 CCJ/Encaminhado para ECON Com pareceres publicados
29/04/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2015 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 02.10.14).
23/04/2015 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2014 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/10/2014 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2014 15:49 CCJ/Recebido
02/10/2014 12:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2014
Prazo regimental 17/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 715 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Parecer Número 689 /2015 , apresentado em: 29/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2015 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/04/2015
Prazo regimental 15/05/2015
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 15/05/2015
Relatório
Relatório Número 1012 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 973 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2015 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1693 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1658 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Recursos
REC 20/2017
Ementa REQUER A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 378/14.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 23/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2017) ao processo PL 378/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 378/2014 ()
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Recursos
REC 23/2017
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 82 DO R.I. QUE O PL 378/14 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA TADEU, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 378/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 378/2014 ()
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Requerimentos
RPS 17/2019
Ementa REQUEIRO A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 335/2018 AO PROJETO DE LEI 378/2014.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 09/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2019) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (09/04/2019) ao processo PL 335/2018.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Plenário
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 821/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2021.
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