PROJETO DE LEI

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PL 373/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2014
Autuado em 07/08/2014 - Processo 01-373/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 373/2014   PL00373-2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4846/2021 PL 373/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 373/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-08-12.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 373/2014   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 373/2014   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 606/2015 (06/05/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 101, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCULO COMUNIDADE DESPESA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ORCAMENTO PRESTACAO DE CONTAS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERENCIA FINANCEIRA VERBA

Assuntos detalhados
CRIACAO DESTINACAO APLICACAO DE RECURSOS VALOR PARTICIPACAO TRANSFERENCIA AUTONOMIA DOTACAO ORCAMENTARIA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/08/2015 - ADM
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 16:21 SGP21/Recebido
21/12/2016 16:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/12/2016 16:11 SGP12/Recebido
21/12/2016 12:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2016 18:22 SGP21/Recebido
16/12/2016 17:33 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/12/2016 16:20 ADM/SGP.21/A Pedido
13/12/2016 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/08/2016 16:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/06/2016 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
16/06/2016 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2016 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/05/2016 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado Favorável da Vereadora Juliana Cardoso.
31/05/2016 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
31/05/2016 16:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado em 18/05/16 a Vereadora Juliana Cardoso solicitou Vista - Há voto em separado Favorável apresentado pela vereadora.
31/05/2016 16:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/05/2016 15:16 ADM/Comissão/Vistas
10/05/2016 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
26/04/2016 18:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2016 10:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 17:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:26 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2016 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/01/2016 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 16/12/2015 Votaram a FAVOR do relatório: os vereadores Mario Covas Neto e Laercio Benko. Votaram CONTRA o relatório: os vereadores Andrea Matarazzo, Alessandro Guedes e Jonas Camisa Jonas.
07/01/2016 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/01/2016 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/12/2015 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/12/2015 11:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2015 11:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2015 11:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/12/2015 21:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
10/09/2015 17:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise JUNTADA A AUD PUBL REALIZADA.
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2015 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/06/2015 18:38 ADM/Consultoria/Para análise
22/06/2015 18:26 ADM/Recebido
22/06/2015 18:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizados
10/06/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
28/05/2015 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
28/05/2015 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado JUNTADO RDS 606/15 COM A CO-AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
20/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado JUNTADO RDS 692/15 COM A CO-AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
20/05/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 17:00 CCJ/Vereador/Consulta SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
19/05/2015 17:00 CCJ/Vereador/Consulta
19/05/2015 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/05/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
19/05/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
23/04/2015 15:17 CCJ/Vereador/Consulta
23/04/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA SANDRA TADEU PELA LEGALIDADE.
23/04/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
23/04/2015 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2015 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/04/2015 17:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
27/03/2015 18:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2015 18:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 08.10.14: A FAVOR: Ver. George Hato, Goulart, Juliana Cardoso e Sandra Tadeu. CONTRA: Ver. Eduardo Tuma e Roberto Trípoli. ABSTENÇÃO: Ver. Conte Lopes e Floriano Pesaro. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
15/10/2014 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2014 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 08.10.14: A FAVOR: Ver. George Hato, Goulart, Juliana Cardoso e Sandra Tadeu. CONTRA: Ver. Eduardo Tuma e Roberto Trípoli. ABSTENÇÃO: Ver. Conte Lopes e Floriano Pesaro. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
08/10/2014 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação HÁ VOTO EM SEPARADO DA VERa. SANDRA TADEU PELA LEGALIDADE.
08/10/2014 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
24/09/2014 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.09.14).
24/09/2014 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/09/2014 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2014 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2014 17:59 CCJ/Recebido
05/09/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2014
Prazo regimental 20/09/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/09/2014
Relatório
Relatório Número 1028 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 996 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2015
Requerimentos
RDS 606/2015
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a minha inclusão como co-autor do Projeto de Lei nº 373/2014, de autoria dos Vereadores Alfredinho, Antônio Donato, Arselino Tatto, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Paulo Fiorilo, Reis, Senival Moura e Vavá.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 06/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2015) ao processo PL 373/2014.
Leitura 06/05/2015, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1692 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1657 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1692 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1657 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1692 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1657 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 234, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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