Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 44/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/02/2014

Autuado em

17/02/2014 - Processo 01-44/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 44/2014		PL00044-2014.PDF	Principal	1
27/01/2021	DSP 4690/2021	PL 44/2014	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 44/2014		AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 44/2014		AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf	Audiencias	1

Ver "Audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-44/2014) (07/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 4/2015 (25/02/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios

Leitura

18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

19/02/2014, página 164, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	27/08/2014 - URB
Audiência Realizada	10/09/2014 - URB
Audiência Realizada	24/02/2015 - FIN
Audiência Realizada	04/03/2015 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/03/2015 15:49	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/03/2015 15:49	SGP21/Recebido
04/03/2015 15:19	FIN/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 10:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2015 19:30	FIN/Recebido
23/02/2015 18:12	SGP21/Encaminhado para FIN
25/02/2015 16:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/02/2015 13:24	SGP12/Recebido
05/02/2015 16:45	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/02/2015 13:04	SGP21/Recebido
11/02/2015 13:24	SGP12/Encaminhado para SGP21
04/02/2015 14:37	SGP21/Recebido
04/02/2015 14:29	URB/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 16:16	URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2014 16:53	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 17:13	URB/Consultoria/Para análise
10/09/2014 11:40	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:37	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2014 14:30	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2014 16:02	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/05/2014 13:38	URB/Consultoria/Para análise
13/05/2014 12:52	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2014 16:48	URB/Recebido
12/05/2014 15:49	CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2014 16:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 15:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2014 13:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2014 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
08/04/2014 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2014 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2014 12:13	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 17:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2014 17:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2014 13:49	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2014 13:44	CCJ/Recebido
10/03/2014 15:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36	PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/02/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/2014

Prazo regimental

07/05/2014

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/03/2014

Relatório

Número 429 /2014 , apresentado em: 07/05/2014

Parecer

Número 422 /2014 , apresentado em: 07/05/2014

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/05/2014 , página 90, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/05/2014

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/05/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/02/2015

Prazo regimental

19/02/2015

Relator

, designado em: 04/02/2015

Relatório

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Parecer

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

04/02/2015

Prazo regimental

19/02/2015

Relator

, designado em: 04/02/2015

Relatório

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Parecer

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

04/02/2015

Prazo regimental

19/02/2015

Relator

, designado em: 04/02/2015

Relatório

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Parecer

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

04/02/2015

Prazo regimental

19/02/2015

Relator

, designado em: 04/02/2015

Relatório

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Parecer

Número 21 /2015 , apresentado em: 04/02/2015

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/02/2015 , página 77, coluna 3

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Requerimentos

RPS 4/2015

Ementa

REQUER A REDUÇÃO DE 10 PARA 5 DIAS DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 529/2014, 323/2010, 737/2013, 44/2014, 267/2014.

Autores

Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Recebimento (protocolo)

25/02/2015

Matérias Referidas

Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 737/2013.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 44/2014.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 267/2014.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 529/2014.

Leitura

26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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