PROJETO DE LEI

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PL 41/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SEMENTES QUE SALVAGUARDE OS RECURSOS GENÉTICOS VEGETAIS EM NÍVEL MUNICIPAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2014
Autuado em 17/02/2014 - Processo 01-41/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/2015 (09/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-41/2014) (01/04/2015) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 460/2014 (03/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 460/2014 (03/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/02/2014, página 164, coluna 2
Palavras-Chave FLOR  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  CRIACAO  |  CONSERVACAO  |  PRESERVACAO  |  EXTINCAO  |  VEGETACAO  |  ESPECIE  |  BANCO DE SEMENTES  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2014 - URB
Audiência Realizada 27/08/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 14:56 SGP21/Recebido
29/04/2016 18:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
27/04/2016 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2016 17:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/04/2016 17:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/04/2016 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/04/2016 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
04/04/2016 16:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 15:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2016 12:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2015 17:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/07/2015 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 17:18 FIN/Recebido
30/06/2015 16:43 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
11/06/2015 13:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2015 15:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2015 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2015 13:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:41 ADM/Recebido
27/04/2015 18:33 URB/Encaminhado para ADM
01/04/2015 16:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com as Audiências Públicas realizadas e com informações do Executivo
24/03/2015 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
17/03/2015 15:42 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2015 16:54 URB/Relator(a)/Para Relatar Contém Informações do Executivo
23/02/2015 16:54 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/11/2014 14:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2014 11:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/11/2014 18:46 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/10/2014 17:53 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/09/2014 16:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2014 16:11 URB/Consultoria/Para análise Há Audiências Públicas realizadas.
08/09/2014 16:06 URB/Consultoria/Para análise
05/09/2014 16:41 URB/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/07/2014 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/07/2014 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Aprovação de RPS
25/06/2014 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2014 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/05/2014 16:29 URB/Recebido
26/05/2014 15:59 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2014 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2014 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2014 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2014 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 20:38 CCJ/Recebido
18/03/2014 16:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36 PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 20/03/2014
Relatório
Relatório Número 505 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 496 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2014 , página 169, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/05/2014
Relatório
Relatório Número 453 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 439 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/04/2015 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 460/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 460/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 160/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 41/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 093/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2015) ao processo PL 41/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 01/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 1193 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1150 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 27/06/2015 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 615 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 599 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 28/04/2016 , página 192, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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