PROJETO DE LEI

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PL 38/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2014
Autuado em 13/02/2014 - Processo 01-38/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 38/2014   PL00038-2014.PDF Principal 1
08/11/2018 PL 38/2014   PL 38.2014.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
25/04/2019 PL 38/2014   PL 38-2014 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2019 PL 38/2014   PL00038-2014.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/11/2020 DSP 9954/2020 PL 38/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2514/2021 PL 38/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1274/2021 PL 38/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 752/2017 (30/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/02/2014, página 163, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTITUICAO BENEFICENTE UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS

Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2019 14:56 SGP21/Recebido
06/08/2019 19:14 FIN/Encaminhado para SGP21 pareceres divergentes
24/04/2019 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2019 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/04/2019 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/04/2019 14:05 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/04/2019 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/04/2019 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
13/12/2018 11:30 FIN/Vereador/Consulta
12/12/2018 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
12/12/2018 12:32 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/12/2018 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/12/2018 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2018 10:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2018 12:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2018 15:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2018 15:30 FIN/Consultoria/Para análise
08/11/2018 15:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2018 15:14 FIN/Recebido
08/11/2018 12:02 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/11/2018 14:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2018 14:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vista vencido.
05/11/2018 14:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/10/2018 17:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2018 16:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2018 17:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 18:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/09/2018 18:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2018 16:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/05/2018 16:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2018 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2018 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/04/2018 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2018 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/04/2018 15:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2018 18:34 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2018 13:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2018 16:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2018 17:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2018 17:39 SAUDE/Recebido
09/04/2018 13:57 EDUC/Encaminhado para SAUDE
04/04/2018 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2018 13:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/03/2018 16:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 18:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2018 17:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2018 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2018 15:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2017 15:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2017 12:55 EDUC/Consultoria/Para análise
20/09/2017 16:04 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2017 16:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/09/2017 18:56 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/08/2017 16:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2017 14:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 17:00 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 18:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2017 14:14 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2017 18:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
16/02/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 18:51 EDUC/Recebido
15/02/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para EDUC
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2015 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2015 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA 15ª RO - 10/06/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª: 17/06/2015.
22/06/2015 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2015 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA 15ª RO - 10/06/2015.
15/06/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2015 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2015 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2015 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2015 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2015 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 16:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2015 15:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/05/2015 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2015 16:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 12:43 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2015 16:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 13:06 EDUC/Recebido
18/06/2014 16:24 SGP12/Encaminhado para EDUC
30/06/2014 15:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2014 16:00 SGP12/Recebido
17/06/2014 14:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/06/2014 15:50 SGP21/Recebido
10/06/2014 11:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
26/05/2014 17:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2014 18:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2014 13:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2014 16:16 EDUC/Recebido
12/05/2014 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/04/14 - SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2014 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2014 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/04/2014 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2014 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2014 12:31 CCJ/Recebido
12/03/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36 PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2014
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 14/03/2014
Relatório
Relatório Número 428 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 421 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/05/2014 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/05/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 208 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 205 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/04/2018 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
DOCRECs
DOCREC 752/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 38/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 463/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2017) ao processo PL 38/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/04/2018
Prazo regimental 24/04/2018
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 1763 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1714 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2018 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/11/2018
Prazo regimental 23/11/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 707 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 492 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
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