PROJETO DE LEI

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PL 37/2014

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GRAÇA DE DEUS - PROGRAÇA, PELO PERÍODO DE VINTE ANOS, DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E RUA PORTO SEGURO - DISTRITO DE BOM RETIRO - SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2014
Autuado em 13/02/2014 - Processo 01-37/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 37/2014   PL00037-2014.PDF Principal 1
19/02/2019 PL 37/2014   PL 37 2014.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/11/2020 PL 37/2014   PL 00037-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
16/11/2020 DSP 9989/2020 PL 37/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2513/2021 PL 37/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1275/2021 PL 37/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 547/2014 (24/07/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 740/2017 (27/10/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 601/2014 (23/04/2014) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 246/2014 (26/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 246/2014 (26/06/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/02/2014, página 163, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL BOM RETIRO ( DISTRITO ) CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO EDUCACIONAL PERMISSAO DE USO PRAZO PORTO SEGURO ( RUA ) ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GRACA DE DEUS

Data de Encerramento 18/08/2022
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/08/2022 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2022 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2022 11:39 ARQUIVO/Recebido
18/08/2022 11:25 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/08/2022 11:24 SGP12/Recebido
10/08/2022 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 19:03 SGP21/Recebido
19/02/2019 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
21/09/2018 18:13 SGP12/Recebido
21/09/2018 12:43 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
12/09/2018 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2018 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2018 17:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/08/2018 17:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
17/08/2018 13:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2018 14:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2018 12:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2018 18:26 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2018 14:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2018 14:23 FIN/Recebido
09/04/2018 13:55 EDUC/Encaminhado para FIN
04/04/2018 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2018 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/03/2018 16:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2018 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2018 17:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2018 12:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
27/02/2018 16:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/11/2017 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/11/2017 15:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2017 16:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2017 15:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2017 12:55 EDUC/Consultoria/Para análise
30/10/2017 16:47 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/09/2017 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2017 16:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/09/2017 18:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2017 18:57 EDUC//
12/09/2017 18:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2017 14:49 EDUC/Consultoria/Para análise
24/08/2017 16:25 EDUC//
22/08/2017 14:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 17:56 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2017 15:56 EDUC/Recebido
30/06/2017 13:05 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
28/06/2017 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2017 11:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/06/2017 08:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2017 17:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2017 20:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 18:00 ADM/Recebido
22/02/2017 10:23 SGP22/Encaminhado para ADM
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 15:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2016 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2016 18:08 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2016 18:03 ADM//
25/04/2016 10:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 14:42 ADM/Consultoria/Para análise
31/03/2016 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/03/2016 10:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2016 12:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 12:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2015 13:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:17 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2015 14:35 ADM/Recebido
05/11/2015 19:28 URB/Encaminhado para ADM
14/10/2015 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2015 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/10/2015 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/10/2015 13:16 URB/ADM/ O PL foi adiado por 10 sessões em 17/06/2015.
13/10/2015 13:16 URB/ADM/
17/06/2015 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2015 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com informações Contrária do Executivo- Prazo de vistas vencido
21/05/2015 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/05/2015 15:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2015 13:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2015 12:52 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 11:50 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2015 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/03/2015 13:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2014 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2014 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/11/2014 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2014 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 10:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com informações Contrária do Executivo- Prazo de vistas vencido
22/10/2014 10:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2014 18:59 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2014 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com informações do Executivo- Prazo de vistas vencido
28/08/2014 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
27/08/2014 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
22/08/2014 17:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 16:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2014 18:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/07/2014 17:20 URB/Consultoria/Para análise Com Informações do Executivo
24/07/2014 17:20 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2014 14:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2014 14:02 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/06/2014 16:13 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/06/2014 16:13 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/06/2014 14:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2014 16:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2014 16:43 URB/Consultoria/Para análise
29/04/2014 11:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2014 13:49 URB/Recebido
25/04/2014 19:09 ADM/Encaminhado para URB
23/04/2014 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2014 13:20 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2014 16:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/03/2014 12:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 12:57 ADM/Recebido
21/03/2014 18:40 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2014 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2014 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2014 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2014 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2014 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2014 12:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36 PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/03/2014
Relatório
Relatório Número 256 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 252 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2014 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Requerimentos
RDS 601/2014
Ementa Em relação ao PL 37/2014, solicita que, no despacho inicial de designação das Comissões competentes, seja incluída a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nos termos do artigo 47, inciso III, alínes 'a', do Regimento Interno, pelos motivos que especifica.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 23/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2014) ao processo PL 37/2014.
Leitura 23/04/2014, na Sessão Extraordinária 94, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/04/2014
Motivo do encaminhamento: RDS 601/2014- INCLUSÃO DE URB NA DESIGNAÇÃO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 25/04/2014
Prazo regimental 10/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1925 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1782 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2015 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2014  (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2014  (PARA AVALIACAO DO PROCESSO PELA COMISSAO)
Ofícios
OF-SGP12 246/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 37/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 246/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/06/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 37/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 547/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REFEENTES AO PL 37/14 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF´. ATL. 281/14-C
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2014) ao processo PL 37/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/02/2017
Relatório
Relatório Número 897 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 896 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2017 , página 137, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/08/2017
Prazo regimental 16/08/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 213 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 198 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/04/2018 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
DOCRECs
DOCREC 740/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.EDUCAÇÃO A RESPEITO PL 37 /14 QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À ASSOC.EDUCACIONAL ASSISTENCIAL GRAÇA DE DEUS, ENCAMINHA INFO S PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 451/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2017) ao processo PL 37/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2018
Prazo regimental 24/04/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 18/04/2018
Relatório
Relatório Número 1451 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1464 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2018 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2018
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