PROJETO DE LEI

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PL 33/2014

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Lei Municipal 16563 - 07/11/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2014
Autuado em 13/02/2014 - Processo 01-33/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-33/2014) (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2364/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2364/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/02/2014, página 162, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO SINDROME ALCOOLICA FETAL GESTANTE RECEM NASCIDO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) FETO CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados
CONSUMO GRAVIDEZ LEI 16.563/2016
Data de Encerramento 07/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
08/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
08/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2014 - ADM
Audiência Realizada 15/10/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2016 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2016 15:30 ARQUIVO/Recebido
08/11/2016 09:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/10/2016 10:10 SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2015 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2015 17:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2015 16:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2015 18:21 FIN/Consultoria/Para análise
25/05/2015 20:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 19:40 FIN/Recebido
25/05/2015 18:46 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/05/2015 15:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2015 15:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 15:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/03/2015 16:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2015 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2015 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2015 17:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2015 17:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/02/2015 16:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2015 16:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2014 15:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/10/2014 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/09/2014 17:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/09/2014 17:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/09/2014 15:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2014 12:00 SAUDE/Recebido
04/09/2014 17:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/2014 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2014 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2014 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/08/2014 17:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 17:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2014 18:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2014 17:22 ADM/Consultoria/Para análise
25/06/2014 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/06/2014 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/05/2014 16:47 ADM/Recebido
26/05/2014 16:14 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2014 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2014 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/05/2014 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/03/2014 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2014 18:08 CCJ/Recebido
17/03/2014 17:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36 PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/03/2014
Relatório
Relatório Número 520 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 511 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2014 , página 170, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 1082 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1074 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2014 , página 85, coluna 3
Em 28/08/2014 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/09/2014
Prazo regimental 20/09/2014
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 855 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 824 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/05/2015 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 28/05/2015
Relatório
Relatório Número 1162 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1123 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2015 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2364/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 33/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2364/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 33/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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