PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 163/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 2º CAPUT DA LEI Nº 12.350, DE 06 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2015
Autuado em 16/04/2015 - Processo 01-163/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 547/2015 (25/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-163/2015) (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 258/2015 (21/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 258/2015 (21/05/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 24/04/2015, página 83, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IMOVEL  |  INCENTIVO FISCAL  |  PROPRIETARIO  |  RECUPERACAO  |  LEI 12.350/1997  |  FACHADA  |  IMOVEL TOMBADO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PRAZO  |  PROCENTRO  |  ZONA CENTRO  |  RENOVACAO  |  REFORMA  |  RESTAURACAO  |  PATROCINADOR  |  IMOVEL PRESERVADO  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/07/2016 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/02/2016 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/11/2015 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 19:02 URB/Recebido
10/11/2015 14:20 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/10/2015 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 06.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 06.05.15).
01/10/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 06.05.15).
09/09/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 06.05.15).
02/09/2015 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/5/15)
27/08/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/06/2015 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/06/2015 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2015 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2015 16:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
20/05/2015 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/05/2015 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2015 18:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/05/2015 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2015 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 16:32 CCJ/Recebido
06/05/2015 10:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/04/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2015 17:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2015 17:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2015
Prazo regimental 21/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 07/05/2015
Relatório
Relatório Número 2076 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1928 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2015 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 258/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 163/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 258/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 163/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 547/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS ACERCA DO PL 163/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 305/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2015) ao processo PL 163/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir