PROJETO DE LEI

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PL 135/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALAS AOS FILHOS E ENTEADOS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARQUITO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2015
Autuado em 06/04/2015 - Processo 01-135/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 465/2016 (29/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 106, coluna 1
Palavras-Chave CRECHE  |  CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PAIS ( GENITORES )  |  PERIODO  |  PREVENCAO  |  SALA DE AULA  |  FILHO  |  PERMANENCIA  |  PAI  |  MAE  |  EVASAO ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/08/2015 - ADM
Audiência Realizada 17/02/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2016 11:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/05/2016 11:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/04/2016 11:18 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
28/03/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2016 15:06 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/03/2016 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/03/2016 12:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 12:50 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/02/2016 11:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2016 11:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2016 11:09 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/02/2016 15:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2016 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/01/2016 16:06 EDUC/Consultoria/Para análise
16/12/2015 22:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 17:00 EDUC/Recebido
15/12/2015 18:46 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/12/2015 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2015 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2015 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2015 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/11/2015 09:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/10/2015 11:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/10/2015 19:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2015 13:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise JUNTADA A AUD PUBL REALIZADA.
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2015 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/07/2015 10:09 ADM/Consultoria/Para análise
30/06/2015 17:25 ADM/Recebido
30/06/2015 16:06 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/06/2015 17:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 05.05.15).
18/06/2015 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 05.05.15).
11/06/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2015 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 05.05.15).
08/06/2015 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2015 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/05/2015 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2015 14:27 CCJ/Recebido
05/05/2015 13:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2015
Prazo regimental 20/05/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Relatório Número 1119 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1080 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 91, coluna 1
Em 26/06/2015 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 26/08/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 01/07/2015
Relatório
Relatório Número 2511 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2353 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
DOCRECs
DOCREC 465/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 135/15, DO VER. MARQUITO, QUE VERSA SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS AOS FILHOS E ENTEADOS ATÉ SEIS ANOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 258/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 135/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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