PROJETO DE LEI

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PL 123/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2015
Autuado em 27/03/2015 - Processo 01-123/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 568/2016 (04/04/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 104, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO BRINQUEDO CRIANCA PARQUE MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA PRACA PUBLICA OBRIGATORIEDADE INSTALACAO DEFICIENTE FISICO LAZER

Assuntos detalhados
PARQUE SEGURANCA DEFICIENTE MENTAL PARQUE INFANTIL
Data de Encerramento 08/04/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/04/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/04/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2016 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2016 14:13 ARQUIVO/Recebido
08/04/2016 13:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 568/2016 (DEFERIDO EM 05/04/2016)
06/04/2016 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/04/2016 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.04.15); ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.12.15; AGUARDANDO REQUERIMENTO COM PEDIDO DE RETIRADA.
04/04/2016 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2016 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.04.15); ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.12.15.
31/03/2016 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2016 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.04.15).
09/12/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2015 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.04.15).
01/12/2015 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2015 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/11/2015 16:01 CCJ/Procuradoria/A Pedido
11/11/2015 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2015 16:53 CCJ/Recebido
24/04/2015 13:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2015
Prazo regimental 09/05/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 28/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2016
Requerimentos
RDS 568/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2015, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 04/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2016) ao processo PL 123/2015.
Leitura 05/04/2016, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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