PROJETO DE LEI

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PL 8/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2014
Autuado em 03/02/2014 - Processo 01-8/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 8/2014   PL00008-2014.PDF Principal 1
13/11/2020 DSP 9952/2020 PL 8/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2507/2021 PL 8/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/01/2021 REARQ 1304/2021 PL 8/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 8/2014 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 8/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 544/2021 PL 8/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1580/2025 PL 8/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 829/2025 PL 8/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 771/2016 (10/10/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1585/2014 (10/09/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 481/2016 (18/08/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 481/2016 (18/08/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 140, coluna 4
Palavras-Chave AQUISICAO  |  CADASTRO  |  CASA PROPRIA  |  HABITACAO  |  HABITACAO POPULAR  |  INFORMACAO  |  INSCRICAO  |  PERIODO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  MUTUARIO  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  INTERNET  |  CPF  |  SISTEMA MUNICIPAL DE HABITACAO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 11:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 11:23 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
26/02/2021 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2017 19:01 SGP21/Recebido
04/05/2017 18:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
03/05/2017 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2017 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2017 12:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 20:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/03/2017 14:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 14:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2017 15:00 FIN/Recebido
21/02/2017 16:35 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2016 19:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2016 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2016 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/08/2016 17:21 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/08/2016 16:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2016 10:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2016 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2016 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
19/07/2016 14:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2016 17:22 FIN/Recebido
30/06/2016 17:14 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/06/2016 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2016 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2016 19:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/06/2016 19:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/06/2016 19:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/06/2016 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/05/2016 19:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 10:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2016 18:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 15:42 ADM/Consultoria/Para análise
26/04/2016 12:05 ADM/Recebido
25/04/2016 18:10 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/04/2016 15:43 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15 URB//
07/04/2016 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/03/2016 16:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
06/01/2016 16:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2015 14:17 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 13:21 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2015 14:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2015 19:21 URB/Recebido
29/05/2015 17:08 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
27/05/2015 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
20/05/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
06/05/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14 E 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
29/04/2015 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2015 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2015 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/04/2015 17:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 19:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
24/09/2014 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
10/09/2014 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06,27.08.14, 03.09.14 E EM 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06,27.08.14 E 03.09.14 PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.03.14).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 11.03.14).
06/08/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (11.03.14).
02/07/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2014 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23.04.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21.05.14 E EM 04.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23/04/14 E ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 23/04/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/04/2014 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2014 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/04/2014 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/03/2014 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2014 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2014 13:44 CCJ/Recebido
10/03/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/02/2014 14:45 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 19:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2014
Prazo regimental 26/03/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 11/03/2014
Relatório
Relatório Número 911 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 879 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/2015 , página 81, coluna 2
Em 11/03/2016 , página 173, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2015
Requerimentos
RDS 1585/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei 08/2014.
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2014) ao processo PL 8/2014.
Leitura 10/09/2014, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/05/2015
Prazo regimental 13/06/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 544 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 532 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2016 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 1282 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1251 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2016 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2016
Prazo regimental 15/07/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/07/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 481/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/08/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 8/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2016
Plenário
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OF-SGP12 481/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/08/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 8/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2016
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 771/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A RESPEITO DO PL Nº 8/14, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 446/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2016) ao processo PL 8/2014.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 129/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 580/2008.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 20/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 558/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 164/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 318/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 211/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 382/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 845/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 167/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 203/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 261/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 354/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 398/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 256/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 335/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 349/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 404/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 462/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 169/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 517/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 341/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 94/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 275/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 22/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 144/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2016.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 397 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 396 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2017 , página 112, coluna 2
Em 04/05/2017 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2017
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
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