PROJETO DE LEI

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PL 93/2014

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUAS SEM SAÍDA".
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2014
Autuado em 11/03/2014 - Processo 01-93/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1845/2015 (06/11/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 111, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  ALTERACAO  |  AREA VERDE  |  CALCADA  |  FECHAMENTO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PEDESTRE  |  PRACA PUBLICA  |  PROIBICAO  |  SUBPREFEITURA  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  VIA PUBLICA  |  ZONA RESIDENCIAL  |  ZONEAMENTO  |  RECEBIMENTO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ENDERECO  |  CIRCULACAO  |  CORRENTE  |  CANCELA  |  RESTRICAO  |  CORRESPONDENCIA POSTAL  |  USO RESIDENCIAL  |  RUA SEM SAIDA  |  PORTAO  |  MORADOR  |  USO MISTO  |  VILA RESIDENCIAL  |  ZM  |  LEI 15.002/2009  | 
Data de Encerramento 13/11/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
13/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2015 12:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2015 12:21 ARQUIVO/Recebido
13/11/2015 13:54 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO RDS 1845/15
13/11/2015 13:53 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
27/08/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15; ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 26.08.15 PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14)
27/08/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
27/08/2015 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
12/08/2015 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
07/08/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
26/06/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
18/06/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
28/05/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
20/05/2015 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
06/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
29/04/2015 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. ADIADO POR DUAS RO'S EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2015 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2015 19:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
24/09/2014 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
10/09/2014 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14,02.07.14, 06,27.08.14, 03.09.14 E EM 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14,02.07.14, 06,27.08.14 E 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14,02.07.14, 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.04.14).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14,02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 16.04.14).
06/08/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 E 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (16.04.14).
02/07/2014 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2014 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2014 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2014 17:04 CCJ/Recebido
16/04/2014 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2014
Prazo regimental 01/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2015
Requerimentos
RDS 1845/2015
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 274 DO REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 93 DE 2014, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 06/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2015) ao processo PL 93/2014.
Leitura 10/11/2015, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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