PROJETO DE LEI

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PL 75/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA-SE CEU ADONIRAN BARBOSA ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ. (SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CÉSAR NETO, 105/RUA COSTA BRITO).
Veto Veto Total
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2015
Autuado em 05/03/2015 - Processo 01-75/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 745/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 271/2016 (20/04/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-75/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 144/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 144/2015 (10/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 395/2015 (13/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 395/2015 (13/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 822/2016 (24/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 822/2016 (24/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 677/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 677/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/03/2015, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 06/03/2015, página 79, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CEU JACANA  |  JACANA ( DISTRITO )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CEU JACANA - ADONIRAN BARBOSA  |  ANTONIO CESAR NETO ( RUA )  |  COSTA BRITO ( RUA )  |  ADONIRAN BARBOSA  |  BENS MUNICIPAIS  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 02/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 18:02 ARQUIVO/Recebido
02/05/2019 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019 17:56 SGP23/Recebido
30/04/2019 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2016 17:52 SGP21/Recebido
13/06/2016 17:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 VENCIDO O PRAZO DO VETO
08/06/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
04/05/2016 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2016 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2016 13:18 CCJ/Recebido
27/04/2016 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/04/2016 14:36 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2016 10:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
25/04/2016 12:45 SGP22/Recebido
20/04/2016 17:13 SGP23/Encaminhado para SGP22 veto total
20/04/2016 17:13 SGP23/Recebido
20/04/2016 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/04/2016 15:44 SGP22/Recebido
20/04/2016 10:26 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/03/2016 10:26 SGP21/Recebido
16/03/2016 13:52 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/03/2016 13:04 SGP23/Recebido
17/03/2016 10:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 11:20 SGP12/Recebido
11/03/2016 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/03/2016 17:40 SGP12/Recebido
03/03/2016 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2016 16:43 SGP21/Recebido
23/02/2016 14:49 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/02/2016 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 14/10/15. ADIADO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 09.12.15: LEGALIDADE: EDUARDO TUMA; ILEGALIDADE: ARI FRIEDENBACH, DAVID SOARES E SANDRA TADEU, ABSTENÇÃO: CONTE LOPES E RICARDO TEIXEIRA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15).
09/12/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/11/2015 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 14/10/15. ADIADO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15).
05/11/2015 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15); PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 14/10/15. ADIADO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15.
29/10/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15); PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 14/10/15. ADIADO EM 21/10/15.
26/10/2015 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2015 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15); PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 14/10/15.
19/10/2015 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
09/10/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15).
01/10/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15).
29/09/2015 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/09/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.03.15
29/09/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2015 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
17/09/2015 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2015 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/05/2015 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2015 14:10 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/04/2015 19:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/04/2015 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2015 18:24 CCJ/Recebido
13/03/2015 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2015 14:15 PESQUISA/Recebido
06/03/2015 13:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2015 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2015
Prazo regimental 28/03/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 91 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 90 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2015
Ofícios
OF-SGP12 144/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 75/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 144/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 75/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 395/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 75/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 395/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 75/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 745/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manifestação sobre Propositura: MANIFESTAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 75/2015, QUE DENOMINA CEU ADONIRAN BARBOSA
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°432/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2015) ao processo PL 75/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 195 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 192 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 195 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 192 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 822/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 75/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 822/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 75/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/04/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
DOCRECs
DOCREC 271/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 75/2015 VER. NELO RODOLFO QUE DENOMINA CEU JAÇANA-ADONIRAN BARBOSA O ESPAÇO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO SIT UADO NO BAIRRO JAÇANA POR JA EXISTIR USO MESMO HOMENAGEADO OUTRO PRÓPRIO PÚBLICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 87/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2016) ao processo PL 75/2015.
OF-SGP23 677/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2016
Prazo regimental 13/05/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 02/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 677/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 75/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 271/2016 (20/04/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 271/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 75/2015 VER. NELO RODOLFO QUE DENOMINA CEU JAÇANA-ADONIRAN BARBOSA O ESPAÇO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO SIT UADO NO BAIRRO JAÇANA POR JA EXISTIR USO MESMO HOMENAGEADO OUTRO PRÓPRIO PÚBLICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 87/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2016) ao processo PL 75/2015.
OF-SGP23 677/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 677/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 75/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 271/2016 (20/04/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 271/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 75/2015 VER. NELO RODOLFO QUE DENOMINA CEU JAÇANA-ADONIRAN BARBOSA O ESPAÇO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO SIT UADO NO BAIRRO JAÇANA POR JA EXISTIR USO MESMO HOMENAGEADO OUTRO PRÓPRIO PÚBLICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 87/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2016) ao processo PL 75/2015.
OF-SGP23 677/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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