PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 24/2014

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Decreto Legislativo 52 - 09/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/09/2014, página 107, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR EUDES DE FREITAS AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2014
Autuado em 25/03/2014 - Processo 02-24/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 289/2015 (17/03/2015) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO EUDES DE FREITAS AQUINO

Data de Encerramento 09/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 134SE (09/09/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2015 13:20 ARQUIVO/Recebido
16/04/2015 09:58 CCI/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2015 09:58 CCI/Recebido
17/09/2014 15:47 SGP23/Encaminhado para CCI
17/09/2014 14:00 SGP23/Recebido
16/09/2014 19:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2014 16:17 SGP21/Recebido
11/09/2014 19:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/09/2014 19:52 SGP12/Recebido
24/06/2014 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:26 SGP21/Recebido
24/06/2014 15:17 EDUC/Encaminhado para SGP21
16/06/2014 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2014 12:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2014 15:41 EDUC/Consultoria/Para análise
21/05/2014 18:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2014 19:06 EDUC/Recebido
20/05/2014 15:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2014 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/04/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/04/2014 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2014 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2014 18:37 CCJ/Recebido
03/04/2014 18:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 510 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 501 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2014 , página 169, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 19/06/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 22/05/2014
Relatório
Relatório Número 813 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Parecer Número 801 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2014 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 09/09/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1178 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1162 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2014 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 09/09/2014
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 134SE (09/09/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 289/2015
Ementa Requeiro que seja convocada Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Eudes de Freitas Aquino, a se realizar no Salão Nobre desta edilidade, no dia 13/04/2015, das 19:30 às 22:00 horas.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2015) ao processo PDL 24/2014.
Leitura 18/03/2015, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2021 22:02 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 24/2014
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2021 22:02 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 24/2014
08/04/2021 22:02 CCI.4/Recebido
19/03/2015 10:42 SGP22/Encaminhado para CCI.4
19/03/2015 10:42 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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