PROJETO DE LEI

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PL 134/2014

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2014
Autuado em 26/03/2014 - Processo 01-134/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 783/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 88, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO COMPETENCIA MEMBROS REDUCAO CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUICAO DE ACIDENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE

Data de Encerramento 19/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2014 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2014 14:35 ARQUIVO/Recebido
28/05/2014 14:04 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2014 17:00 SGP12/Recebido
26/05/2014 14:58 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
26/05/2014 14:47 DOCUMENTA/Recebido
26/05/2014 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
20/05/2014 16:02 ARQUIVO/Recebido
19/05/2014 18:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2014 18:28 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
14/05/2014 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2014 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
23/04/2014 11:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2014 10:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2014 17:32 CCJ/Recebido
17/04/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/04/2014
Relatório
Relatório Número 528 /2014 , apresentado em: 15/05/2014
Parecer Número 519 /2014 , apresentado em: 15/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/05/2014 , página 171, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2014
Requerimentos
RDS 783/2014
Ementa Requeiro a retirada e arquivamento do PL 134/2014 de minha autoria, que institui o Conselho Municipal para Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT, e dá outras providências.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 134/2014.
Leitura 14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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