PROJETO DE LEI

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PL 128/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16893 - 14/05/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/05/2018, página 93, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO VETO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2014
Autuado em 26/03/2014 - Processo 01-128/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-128/2014) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 447/2018 (11/04/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 447/2018 (11/04/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 645/2018 (16/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 645/2018 (16/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 87, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO VETO  | 
Data de Encerramento 21/05/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
21/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
21/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2018 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2018 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2018 14:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2018 14:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/03/2018 16:54 SGP23/Recebido
27/03/2018 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2018 16:38 SGP21/Recebido
26/03/2018 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/03/2018 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2018 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/03/2018 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/02/2018 16:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 14:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2017 18:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 18:49 FIN/Recebido
01/12/2017 18:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
01/12/2017 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2017 17:42 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2017 12:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2017 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2017 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2017 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO POR 3 SESSÕES NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA; ADIADO POR 8 SESSÕES NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
03/10/2017 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2017 14:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO POR 3 SESSÕES EM 3/5/2017; ADIADO POR 8 SESSÕES EM 7/6/2017 A PEDIDO DA VER.ª ALINE CARDOSO.
07/06/2017 14:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2017 14:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2017 19:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 SESSÕES EM 3/5/2017.
05/06/2017 19:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2017 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2017 12:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/04/2017 12:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2017 18:39 EDUC//
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/03/2017 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:19 EDUC//
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 11:47 EDUC/Recebido
03/03/2017 15:12 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/10/2015 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2015 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 1 reunião ordinária: 21ª RO - 26.08.2015. Adiado por 5 reuniões ordinárias: 23ª RO - 09.09.2015; 24ª RO - 16.09.2015; 25ª RO - 23.09.2015; 26ª RO - 30.09.2015 e 27ª RO - 07.10.2015.
27/10/2015 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/09/2015 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 1 reunião ordinária: 21ª RO - 26.08.2015.
01/09/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/09/2015 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 1 reunião ordinária: 20ª RO - 26.08.2015.
01/09/2015 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
26/08/2015 15:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2015 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
25/08/2015 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/08/2015 15:11 EDUC/Recebido
25/08/2015 15:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
26/06/2015 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2014 13:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2014 12:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2014 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2014 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14 E 14/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2014 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2014 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:51 CCJ/Recebido
02/04/2014 18:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 590 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 583 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2014
Prazo regimental 20/06/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/06/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 1753 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1722 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/11/2017 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 1754 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/12/2017
Relatório
Relatório Número 117 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 98 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2018 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2018
Ofícios
OF-SGP23 447/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 128/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2018
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OF-SGP23 447/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 128/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2018
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Ofícios
OF-SGP23 645/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 128/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2018
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OF-SGP23 645/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 128/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2018
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