PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 125/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2014
Autuado em 25/03/2014 - Processo 01-125/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2020 PL 125/2014   PL00125-2014V001.PDF Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
30/11/2020 DSP 10693/2020 PL 125/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/01/2021 DSP 2536/2021 PL 125/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1247/2021 PL 125/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2015 (08/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2128/2014 (19/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 182/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 182/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 86, coluna 3
Palavras-Chave CONCURSO PUBLICO  |  ISENCAO  |  TAXA DE INSCRICAO  |  SANGUE HUMANO  |  PAGAMENTO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  GRATUIDADE  |  FACULDADE MUNICIPAL  |  FUNDACAO PUBLICA  |  INSCRICAO  |  LIMITACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  TAXAS  |  COMPROVACAO  |  ANO  |  PMSP  |  ODM6  |  DOADOR DE SANGUE  |  DOACAO DE SANGUE  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 18:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/08/2015 18:02 SGP21/Recebido
18/08/2015 16:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/08/2015 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2015 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/07/2015 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2015 14:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/06/2015 15:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 17:08 FIN/Consultoria/Para análise
23/04/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2015 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/03/2015 18:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/03/2015 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/02/2015 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2014 12:53 FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2014 13:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2014 12:52 FIN/Recebido
28/11/2014 16:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2014 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2014 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2014 18:45 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2014 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2014 18:45 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2014 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2014 15:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 16:45 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2014 16:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 17:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/09/2014 15:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2014 12:00 SAUDE/Recebido
04/09/2014 17:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2014 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/06/2014 18:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2014 13:08 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 15:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 16:37 ADM/Consultoria/Para análise
02/06/2014 16:54 ADM/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2014 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/05/2014 11:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2014 16:23 CCJ/Recebido
30/04/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2014
Prazo regimental 31/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/05/2014
Relatório
Relatório Número 597 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 590 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/05/2014 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/06/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1079 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1077 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2014 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/09/2014
Prazo regimental 20/09/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 22/09/2014
Relatório
Relatório Número 1513 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1469 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2014 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2014
Prazo regimental 16/12/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 1225 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1180 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2015 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Requerimentos
RDS 2128/2014
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO COMO COAUTOR.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2014) ao processo PL 125/2014.
Leitura 19/12/2014, na Sessão Extraordinária 183, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 182/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 125/2014.
Matérias Referidas PL 125/2014
DOCREC 483/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2015 (08/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 483/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 125/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ POLICE NETO E GOULART, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 08/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°267/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2015) ao processo PL 125/2014.
OF-SGP12 182/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 182/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 182/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 125/2014.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 125/2014.
DOCREC 483/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2015 (08/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 182/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 125/2014.
Matérias Referidas PL 125/2014
DOCREC 483/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2015 (08/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 483/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 125/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ POLICE NETO E GOULART, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 08/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°267/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2015) ao processo PL 125/2014.
OF-SGP12 182/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 182/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 182/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 125/2014.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 125/2014.
DOCREC 483/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2015 (08/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 483/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 125/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ POLICE NETO E GOULART, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 08/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°267/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2015) ao processo PL 125/2014.
OF-SGP12 182/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 182/2015 (17/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 182/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 125/2014.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 125/2014.
DOCREC 483/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 483/2015 (08/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 40/2017
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 96/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 643/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 12/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 317/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 114/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 494/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 251/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 257/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 259/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 429/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 517/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 518/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 122/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir