PROJETO DE LEI

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PL 649/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ DOS SANTOS PAIVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS VITOTOMA MASTROROZA COM A RUA PADRE LUIZ ROSSI E A AVENIDA ENGENHO NOVO, NO BAIRRO JARDIM TIETE EM SÃO MATHEUS, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2013
Autuado em 11/09/2013 - Processo 01-649/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 649/2013   PL00649-2013.PDF Principal 1
27/11/2020 PL 649/2013   PL00649-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
27/11/2020 DSP 10418/2020 PL 649/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2826/2021 PL 649/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 866/2021 PL 649/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 778/2013 (11/11/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-649/2013) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 447/2013 (30/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 447/2013 (30/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/09/2013, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  JARDIM TIETE  |  ENGENHO NOVO ( AVENIDA )  |  JOSE DOS SANTOS PAIVA ( PRACA )  |  VITOTOMA MASTROROZA ( RUA )  |  LUIS ROSSI ( RUA PADRE )  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:27 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/03/2018 18:20 SGP21/Recebido
31/08/2017 18:20 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
31/08/2017 17:26 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
30/08/2017 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2017 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/08/2017 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2017 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
16/08/2017 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
15/08/2017 16:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2017 15:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2017 15:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/07/2017 14:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2017 13:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2017 15:56 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 16:03 FIN/Recebido
14/06/2017 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
08/06/2017 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/05/2017 17:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 17:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2017 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/05/2017 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/04/2017 14:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2017 14:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:50 EDUC/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:20 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 15:58 EDUC/Recebido
20/03/2017 15:02 SGP22/Encaminhado para EDUC
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
01/02/2017 18:33 ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 18:27 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/11/2016 12:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2016 11:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/02/2015 14:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 17:18 EDUC/Consultoria/Para análise
21/01/2015 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2014 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
06/11/2014 13:30 URB/Encaminhado para EDUC
25/11/2014 20:06 EDUC/Consultoria/Para análise
05/11/2014 15:25 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2014 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
29/10/2014 18:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2014 18:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2014 18:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2014 13:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/05/2014 12:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:31 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 13:47 URB/Recebido
21/03/2014 18:40 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2014 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/03/2014 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/12/2013 14:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2013 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/09/2013 16:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/09/2013 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2013 13:24 CCJ/Recebido
17/09/2013 17:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 15:15 PESQUISA/Recebido
12/09/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/09/2013 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2013
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/12/2013
Relatório
Relatório Número 255 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 251 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2014 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017
Ofícios
OF-SGP12 447/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 649/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 447/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 649/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 778/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O PL 649/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 409/2013 - C
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2013) ao processo PL 649/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 1507 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1463 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2014 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 05/02/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 14/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 56/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/03/2017
Prazo regimental 06/04/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/04/2017
Relatório
Relatório Número 556 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 551 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/05/2017 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 19/06/2017
Relatório
Relatório Número 1143 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Parecer Número 1130 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 31/08/2017 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2017
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