Relatório Detalhado - PL 647/2013

PROJETO DE LEI

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PL 647/2013

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA, ENTRE ÀS AVENIDAS FCO. MORATO, MINISTRO MANFREDO LEITE, PIRAJUÇARA E A RUA SANTA CRESCÊNCIA Nº 323, CONHECIDO COMO "CHÁCARA DO JOCKEY", NO BAIRRO DE V. SÔNIA, PARA FINS DE SEDIAR PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/09/2013

Autuado em

11/09/2013 - Processo 01-647/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1905/2014 (26/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1044/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

11/09/2013, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

01/09/2017

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
01/09/2017	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/09/2017	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	27/11/2013 - URB
Audiência Realizada	11/12/2013 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/09/2017 13:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/09/2017 13:36	ARQUIVO/Recebido
04/09/2017 12:42	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
04/09/2017 10:00	SGP12/Recebido
01/09/2017 15:29	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
01/09/2017 14:43	ARQUIVO/Recebido
01/09/2017 12:30	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/03/2017 13:34	URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 13:28	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 12:43	URB/Recebido
24/02/2017 15:10	SGP22/Encaminhado para URB	Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
30/01/2017 10:36	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:07	URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:54	URB/Secretaria (SGP12)/
20/08/2014 16:44	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/08/2014 17:12	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/08/2014 15:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/04/2014 11:22	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:35	URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:40	URB/Secretaria (SGP12)/
11/12/2013 14:09	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:32	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/11/2013 11:50	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/11/2013 14:05	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/10/2013 12:26	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
15/10/2013 16:10	URB/Recebido
15/10/2013 13:15	CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2013 13:15	CCJ/Recebido
18/09/2013 17:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2013 17:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2013 16:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/09/2013 15:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/09/2013 15:15	PESQUISA/Recebido
12/09/2013 14:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/09/2013 14:54	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/09/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/09/2013

Prazo regimental

03/10/2013

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/09/2013

Relatório

Número 2071 /2013 , apresentado em: 02/10/2013

Parecer

Número 2042 /2013 , apresentado em: 02/10/2013

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/10/2013 , página 189, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/10/2013

Prazo regimental

30/10/2013

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 21/10/2013

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Requerimentos

RDS 1905/2014

Ementa	Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 470/2014, 487/2014, 497/2014, 385/2014, 1/2012, 647/2013, 309/2014, 472/2013, 293/2011, 292/2014, 112/2009, 235/2010, 496/2010, 377/2010, 497/2009, 387/2009, 44/2012, 730/2013, 134/2010, 56/2012, PLO 2/2009, PLO 10/2010 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo)	26/11/2014
Matérias Referidas	Anexado em (26/11/2014) ao processo PLO 2/2009. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 112/2009. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 387/2009. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 497/2009. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 134/2010. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 235/2010. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 377/2010. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 496/2010. Anexado em (26/11/2014) ao processo PLO 10/2010. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 293/2011. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 1/2012. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 44/2012. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 56/2012. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 472/2013. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 647/2013. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 730/2013. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 292/2014. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 309/2014. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 385/2014. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 470/2014. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 487/2014. Anexado em (26/11/2014) ao processo PL 497/2014.
Leitura	26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 129/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Autores	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	13/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 632/1993. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 7/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 304/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 504/1994. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 242/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 287/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 706/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 707/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 858/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 31/1995. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 4/1996. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 270/1996. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 271/1996. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 449/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 502/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 924/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 44/1997. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 23/2000. Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 113/2000. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 409/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 417/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 22/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 423/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 510/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 664/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 665/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 127/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 171/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 176/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 183/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 234/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 250/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 456/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 470/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 8/2006. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 29/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 373/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 535/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 551/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 657/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 729/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 732/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 755/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 859/2007. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 27/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 390/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 454/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 475/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 580/2008. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 2/2009. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 112/2009. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 387/2009. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2009. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 727/2009. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 65/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 72/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 106/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 223/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 265/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 279/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 377/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 496/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 10/2010. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 17/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 92/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 95/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 156/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 208/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 236/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 243/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 249/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 333/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 342/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 348/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 395/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 400/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 410/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 466/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 20/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 536/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 552/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 558/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 601/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 618/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 620/2011. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 1/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 44/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 55/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 83/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 89/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 104/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 136/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 164/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 227/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 241/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 6/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 266/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 318/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 359/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 366/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 419/2012. Anexado em (13/02/2017) ao processo PLO 1/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 81/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 129/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 147/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 151/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 211/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 297/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 332/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 382/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 498/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 520/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 531/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 557/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 573/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 576/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 585/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 602/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 647/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 761/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 762/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 764/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 781/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 811/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 844/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 845/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 854/2013. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 8/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 15/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 21/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 167/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 203/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 246/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 261/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 352/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 354/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 398/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 408/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 490/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 497/2014. Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 30/2015. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 577/2015. Anexado em (13/02/2017) ao processo PR 2/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 256/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 335/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 337/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 349/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 404/2016. Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 462/2016.
Leitura	14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 16/03/2017

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/02/2019

Requerimentos

RDS 1044/2017

Ementa	REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PL 647/2013 DE AUTORIA DO VER. AURÉLIO NOMURA.
Autores	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo)	22/08/2017
Matérias Referidas	Anexado em (22/08/2017) ao processo PL 647/2013.
Leitura	29/08/2017, na Sessão Extraordinária 46, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM

#	7
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2019 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2019 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	9
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2019 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

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