PROJETO DE LEI

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PL 644/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS FRETADOS NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2013
Autuado em 10/09/2013 - Processo 01-644/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 644/2013   PL00644-2013.PDF Principal 1
16/03/2018 PL 644/2013   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 16 - 03 - 2018_PL 644 2013.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/11/2020 DSP 9967/2020 PL 644/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2825/2021 PL 644/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 867/2021 PL 644/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 459/2014 (07/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-644/2013) (07/03/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 121/2014 (24/04/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 121/2014 (24/04/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/09/2013, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  EMBARQUE  |  FAIXA DE ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  PROIBICAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AUTORIZACAO  |  DESEMBARQUE  |  CIRCULACAO  |  FRETAMENTO  |  ONIBUS FRETADO  |  ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE FRETAMENTO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:27 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
18/04/2018 13:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/03/2018 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2018 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 28/02/18.
28/02/2018 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2018 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
23/02/2018 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/02/2018 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/02/2018 11:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/12/2017 14:33 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2017 13:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2017 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
17/08/2017 17:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2017 17:02 FIN/Recebido
17/08/2017 16:28 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/08/2017 13:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2017 12:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 02 reuniões na 13ª RO (V. Abou Anni); ADIADO por 04 reuniões na 16ª RO(v. Adilson Amadeu)
26/06/2017 12:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 02 reuniões na 13ª RO (V. Abou Anni); ADIADO por 04 reuniões na 16ª RO(v. Adilson Amadeu).
14/06/2017 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2017 15:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2017 11:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. ADIADO por 02 reuniões na 13ª RO (V. Abou Anni)
13/06/2017 11:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2017 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. ADIADO por 02 reuniões na 13ª RO (V. Abou Anni)
12/06/2017 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2017 15:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/06/2017 12:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. ADIADO por 2 reuniões (V. Abou Anni)
06/06/2017 12:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2017 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2017 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
18/05/2017 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2017 09:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2017 09:43 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2017 16:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 16:21 ECON/Consultoria/Para análise
03/04/2017 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2017 18:00 ECON/Recebido
31/03/2017 13:19 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
30/03/2017 08:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 14:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/03/2017 17:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2017 13:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 15:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 14:47 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 11:48 ADM/Recebido
24/02/2017 15:01 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 14:52 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2016 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/11/2016 14:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/10/2016 17:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/09/2016 16:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2016 15:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 13:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 13:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 13:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 16:48 ADM/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:17 ADM/Recebido
05/05/2016 16:27 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/04/2016 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:15 URB//
07/04/2016 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/03/2016 16:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2016 14:13 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2016 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/02/2016 16:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
06/08/2015 15:29 URB/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2015 15:29 URB/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2015 13:02 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/04/2015 12:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 11:51 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2015 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/03/2015 13:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2014 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2014 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Com Informações Contrária do Executivo e prazo de vistas vencido.
21/10/2014 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2014 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
20/10/2014 16:30 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2014 13:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2014 13:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/10/2014 17:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2014 17:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/04/2014 14:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2014 17:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2014 14:27 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/04/2014 15:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2013 13:23 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2013 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (Prazo de vista vencido na Comissão)
24/10/2013 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/10/2013 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2013 17:01 CCJ/Recebido
08/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 15:15 PESQUISA/Recebido
12/09/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/09/2013 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2013
Prazo regimental 24/11/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/10/2013
Relatório
Relatório Número 2412 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2370 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 644 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 627 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2016 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 121/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 644/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 121/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 644/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 459/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO AOS SUBSÍDIOS APROVADOS NA COMISSÃO DE PÓLITICA URBANA, PELO VER. EDUARDO TUMA A CERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS FRETADOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 235/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2014) ao processo PL 644/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 06/09/2016
Relatório
Relatório Número 157 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 157 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2017 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/03/2017
Prazo regimental 15/04/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 06/04/2017
Relatório
Relatório Número 1033 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1021 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2017 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/08/2017
Prazo regimental 01/09/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/08/2017
Relatório
Relatório Número 51 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 44 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/03/2018 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 644/2013.
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