PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 143/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2015
Autuado em 10/04/2015 - Processo 01-143/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 143/2015   PL00143-2015.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 143/2015   PL00143-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5527/2021 PL 143/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 143/2015   AudiênciaPública-Trans-2015-10-14.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 143/2015   AudienciaPublica-Educ-2015-11-18.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 143/2015   AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-143/2015) (17/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1537/2017 (13/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2015, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 16/04/2015, página 87, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  VENDA  |  FORNECIMENTO  |  OFERTA  |  CLOROFORMIO  |  BENZENO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PLACA  |  AVISO  |  SOLVENTE  |  DROGA  |  PRODUTO NOCIVO  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  MENOR DE IDADE  |  ETER  |  BAILE FUNK  |  LANCA PERFUME  |  ANTIRRESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE  |  FENOL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/10/2015 - ECON
Audiência Realizada 18/11/2015 - ADM
Audiência Realizada 18/11/2015 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:08 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:33 ECON/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/11/2015 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2015 14:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/10/2015 13:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2015 18:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/09/2015 18:33 ECON/Recebido
28/09/2015 17:54 SGP12/Encaminhado para ECON Realizar audiência pública
28/09/2015 17:54 SGP12/Recebido
09/09/2015 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2015 18:17 SGP21/Recebido
22/06/2015 18:10 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados digitalizado
17/06/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 14:53 CCJ/SGP.21/A Pedido
16/06/2015 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.05.15).
16/06/2015 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2015 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2015 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2015 18:42 CCJ/Recebido
13/05/2015 15:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2015 17:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2015 17:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2015
Prazo regimental 28/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 18/05/2015
Relatório
Relatório Número 1063 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1024 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/06/2015 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 143/2015.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1520 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1466 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1520 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1466 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1520 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1466 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1537/2017
Ementa REQUEREMOS SEJA COLOCADO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 143/2015 QUE PROÍBE VENDER, OFERTAR, ENTREGAR CLOROFÓRMICO, ÉTER, NTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA , FENOL AOS MENORES DE 18 ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O NOBRE VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 143/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir